A Comissão Eleitoral do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS Fundeb) de Itajaí divulgou, nesta segunda-feira (5), o edital que convoca o processo eleitoral para a composição do colegiado no quadriênio 2027/30.
O conselho tem a atribuição de fiscalizar a destinação, a movimentação e o uso dos recursos do Fundeb na rede municipal de ensino. Dessa forma, o órgão representa um instrumento de transparência e de envolvimento da comunidade na administração dos recursos públicos.
A estrutura do CACS Fundeb conta com 28 integrantes, entre efetivos e suplentes, abrangendo diferentes setores da comunidade escolar: docentes, gestores escolares, funcionários técnico-administrativos, responsáveis por alunos, discentes, além de representantes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, de entidades da sociedade civil e de escolas rurais.
Os interessados em participar do pleito devem preencher e assinar o formulário eletrônico disponível no site do CACS Fundeb e enviá-lo para o endereço cacsfundeb@edu.itajai.sc.gov.br.
O cronograma estabelecido no edital prevê as seguintes etapas: publicação do documento em 5 de outubro; encerramento das inscrições em 16 de outubro; análise das candidaturas entre 19 e 21 de outubro; divulgação da lista preliminar em 22 de outubro; abertura de prazo para impugnações em 23 de outubro; análise e julgamento dos recursos entre 26 e 28 de outubro; e divulgação da relação definitiva em 29 de outubro.
A Assembleia Eleitoral, que elegerá também o presidente e o vice-presidente do conselho, está marcada para 12 de novembro. O mandato dos eleitos começa em 1º de janeiro de 2027 e termina em 31 de dezembro do mesmo ano.
Fonte: Prefeitura de Itajaí
