Os eleitores de Santa Catarina irão às urnas em 4 de outubro para escolher os 40 deputados estaduais que comporão a Assembleia Legislativa do Estado na 21ª legislatura, com mandato de quatro anos. Os eleitos tomarão posse em fevereiro de 2027, assumindo a função de representar a população catarinense na Casa do Povo.
De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, para concorrer a uma vaga no Parlamento estadual, os candidatos precisam atender a três requisitos básicos: estar filiado a um partido político, ter no mínimo 21 anos de idade e ter o nome aprovado em convenção partidária. Sem essa aprovação, a candidatura é inválida perante a Justiça Eleitoral.
No dia da votação, o voto de cada eleitor tem um duplo efeito: ele serve tanto para eleger diretamente o candidato escolhido quanto para aumentar a soma total de votos do partido ou federação ao qual esse candidato está vinculado. Essas duas frentes – votos individuais e votos partidários – definem a distribuição das 40 cadeiras na Assembleia.
O sistema eleitoral para deputado estadual em Santa Catarina é proporcional, com base no quociente eleitoral (QE). Esse quociente é obtido dividindo-se o total de votos válidos da eleição pelo número de cadeiras em disputa, que é 40. Assim, o QE representa a quantidade mínima de votos que um partido ou federação precisa alcançar para ter direito a uma vaga.
Existem três maneiras de um candidato garantir sua vaga: conquistando votos suficientes para atingir individualmente o quociente eleitoral; fazendo parte de um partido ou federação cuja soma de votos, dividida pelo QE, resulte em vagas para os mais votados da legenda; ou ainda através do sistema de sobras, quando vagas remanescentes são distribuídas entre os partidos ou federações que apresentarem as maiores médias de votos não aproveitados.
Após a apuração, a Justiça Eleitoral realiza a diplomação dos eleitos, cerimônia que oficializa o resultado e que deve ocorrer até 18 de dezembro. Todos os empossados terão os mesmos direitos e deveres no exercício do mandato, independentemente do número de votos recebidos. Essa igualdade é um princípio essencial do sistema democrático, garantindo que todos os parlamentares tenham a mesma importância.
Os deputados estaduais, além de cumprir as funções legislativas na Alesc, têm a possibilidade de desenvolver ações voltadas aos interesses das camadas sociais com as quais se identificam. A Assembleia Legislativa é conhecida como a Casa do Povo catarinense, pois reflete em sua composição a diversidade da sociedade do estado.
Fonte: Assembleia SC
