O Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu sentença condenatória contra o ex-prefeito de Barra Velha, Douglas Elias da Costa, impondo-lhe uma pena de 30 anos de reclusão em regime fechado. A decisão está relacionada a uma série de crimes ligados à corrupção, incluindo desvio de recursos públicos durante a construção de uma ponte sobre o Rio Itajuba.
Além do ex-prefeito, outras sete pessoas envolvidas no esquema também foram condenadas. A sentença abrange acusações de organização criminosa, crimes de responsabilidade, crime continuado, pagamento irregular em contrato administrativo, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações, Douglas Elias da Costa, que foi eleito pelo Partido Liberal em 2020, teve papel central no desvio de verbas destinadas à obra da ponte. A operação que desvendou o caso foi batizada de “Travessia” e foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina.
A operação “Travessia” foi deflagrada em janeiro de 2024, quando foram cumpridos oito mandados de prisão e 22 de busca e apreensão. Na ocasião, o então prefeito de Barra Velha foi detido e permaneceu no Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí, até outubro de 2024.
As apurações tiveram início em fevereiro de 2023, a partir de suspeitas de que agentes públicos e empresários estariam envolvidos em práticas criminosas e de corrupção. A investigação apontou um esquema organizado para fraudar licitações e desviar recursos públicos.
A defesa do ex-prefeito divulgou uma nota manifestando discordância com a decisão judicial. No comunicado, os advogados afirmaram respeitar o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas expressaram “firme irresignação” quanto ao resultado do julgamento.
Segundo a defesa, desde o início da ação penal, não foi apresentada prova segura, consistente e individualizada que comprovasse a participação de Douglas Elias da Costa nos ilícitos criminais durante seu mandato como prefeito de Barra Velha.
Os advogados alegam que a instrução processual revelou fragilidades na acusação, especialmente no que se refere à individualização da conduta e à demonstração concreta dos elementos necessários para a responsabilização penal.
A defesa também argumenta que a extensão da investigação, o volume dos autos e a gravidade das imputações não substituem a necessidade de provas concretas. No processo penal, uma condenação deve se basear em elementos seguros sobre a conduta individual do acusado, e não em presunções relacionadas ao cargo público que ele ocupava.
Por fim, a defesa reafirma sua convicção na inocência de Douglas Elias da Costa e informa que, após ter acesso integral aos fundamentos da decisão, fará uma análise técnica minuciosa e adotará todas as medidas processuais e recursais cabíveis para buscar a revisão do julgamento e o reconhecimento de sua inocência nas instâncias competentes.
A atuação da defesa, segundo a nota, seguirá pautada pela firmeza, serenidade, responsabilidade técnica e respeito às instituições, até o completo exercício dos meios jurídicos disponíveis.
O caso teve grande repercussão na região e levanta debates sobre a fiscalização de obras públicas e o combate à corrupção. A condenação em primeira instância ainda cabe recurso.
A ponte sobre o Rio Itajuba era uma obra esperada pela população de Barra Velha, mas acabou se tornando símbolo de um esquema de desvio de verbas. As investigações continuam para apurar possíveis ramificações do caso.
O ex-prefeito, que estava preso desde janeiro de 2024, aguardava o julgamento em liberdade provisória desde outubro do mesmo ano. Com a condenação, ele deve retornar ao regime fechado, salvo se obtiver algum recurso em liberdade.
A sentença também prevê o pagamento de multa, cujo valor não foi divulgado. Outros sete condenados tiveram penas menores, mas ainda não se sabe se irão recorrer.
O Ministério Público de Santa Catarina comemorou a decisão, afirmando que ela representa um passo importante no combate à corrupção e na responsabilização de agentes públicos que desviam recursos.
Organizações de combate à corrupção destacaram a importância da operação “Travessia” como exemplo de investigação eficiente e integração entre órgãos de fiscalização e controle.
A defesa do ex-prefeito reiterou que confia na justiça e que buscará todos os meios legais para reverter a condenação. O caso segue em tramitação e novos desdobramentos são esperados.
Enquanto isso, a população de Barra Velha aguarda respostas sobre o destino da obra da ponte, que ficou inacabada e representa um prejuízo aos cofres públicos. O município espera que os responsáveis sejam punidos e que os recursos desviados sejam recuperados.
A condenação de Douglas Elias da Costa é mais um capítulo na luta contra a impunidade em Santa Catarina. As autoridades reforçam o compromisso de continuar investigando e punindo casos de corrupção, garantindo a aplicação da lei e a proteção do erário.
Fonte: NSC Total
