Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizada na tarde desta terça-feira (13), os parlamentares abordaram temas como a fiscalização de obras públicas, os desdobramentos das eleições, a reforma tributária, a educação e os desafios para os próximos mandatos. As discussões também incluíram reflexões sobre a democracia e a política nacional.
O deputado Mário Motta (PSD) dedicou seu pronunciamento à fiscalização das obras da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, situada no bairro Estreito, em Florianópolis. Conforme o parlamentar, a unidade acumulou atrasos que exigiram um acompanhamento de cerca de três anos até a finalização dos trabalhos. Motta enfatizou que a entrega do prédio não significa o fim da fiscalização.
Entre as irregularidades apontadas, estão indícios de deterioração na pintura das três quadras esportivas da escola, mesmo após um investimento de R$ 110 mil no serviço. O deputado explicou que o sistema de pintura aplicado, com materiais como epóxi e poliuretano, deveria ter vida útil estimada em 20 anos, com manutenção a cada cinco anos. No entanto, as quadras já apresentavam problemas de conservação pouco tempo depois da entrega.
Motta informou que a situação foi levada aos técnicos da Secretaria de Estado da Educação (SED), que admitiram os problemas e prometeram corrigi-los. Ainda assim, uma nova vistoria em outubro confirmou que as falhas persistiam. Além das quadras, o deputado citou problemas nos banheiros, especialmente nas torneiras instaladas, que, segundo ele, não atendem às especificações do processo licitatório.
Diante das constatações, o parlamentar anunciou o envio de mais um pedido de informação à SED. “Fiscalizar uma obra não é só cobrar a conclusão, mas certificar que aquilo que foi contratado foi entregue conforme as especificações, com respeito ao dinheiro público”, declarou.
Em seguida, o deputado Sargento Lima (PL) agradeceu aos catarinenses pela votação obtida nas eleições e reconheceu o esforço de sua equipe. Ao analisar o pleito, destacou os obstáculos enfrentados durante a campanha e o aprendizado adquirido. Para ele, a política requer superação de dificuldades, construção de diálogos e trabalho coletivo em prol da população. Lima também comemorou o resultado das urnas e reforçou o compromisso de honrar a confiança dos eleitores.
Na sequência, Sargento Lima tratou da reforma tributária e criticou a relação fiscal entre Santa Catarina e o governo federal. Em sua avaliação, o estado contribui com um montante significativo de recursos, mas recebe retorno insuficiente. O parlamentar defendeu mudanças que permitam a retenção de uma parcela maior do que é arrecadado em Santa Catarina, apontando essa como uma das principais bandeiras de sua atuação. “Estamos vivendo um relacionamento abusivo com o governo federal, produzimos muito e consumimos muito pouco. A conta é simples, precisamos reverter esse quadro, onde o sul do país está pagando uma conta cara. Essa será uma das nossas grandes missões: que o dinheiro do catarinense fique em SC.”
O deputado Maurício Eskudlark (PL) fez um pronunciamento de agradecimento e reflexão sobre sua trajetória política. Ele utilizou recursos de inteligência artificial para transmitir uma mensagem aos colegas e à população catarinense. Ao recordar os cinco mandatos na Alesc, Eskudlark ressaltou que a atuação parlamentar ultrapassa as atividades legislativas, sendo moldada também pela proximidade com as comunidades e pelas relações construídas ao longo dos anos. O deputado agradeceu aos eleitores, às lideranças e a todos que acompanharam sua caminhada, afirmando encerrar o ciclo com a certeza de ter honrado a confiança recebida nas urnas. “Minha voz mudou, meus gestões mudaram, mas o trabalho e o compromisso com o catarinense não. Tenho certeza que durante esses anos honrei cada voto e tenho a convicção que minha sucessora chegará a esta Casa sabendo que o mandato não pertence ao deputado, mas sim ao povo.”
A deputada Carolline Sardá (Psol) levou à tribuna uma reflexão sobre os riscos à democracia brasileira e criticou propostas de anistia ou redução de penas para envolvidos em atos contra o Estado Democrático de Direito. Em seu discurso, a parlamentar mencionou o golpe militar de 1964 e afirmou que rupturas democráticas nem sempre se iniciam de forma explícita. Segundo ela, a fragilização das instituições pode ocorrer gradualmente, por meio de decisões políticas que enfraquecem os mecanismos de proteção democrática. A deputada argumentou que conceder benefícios a responsáveis por tentativas de ruptura institucional pode estimular novos ataques à democracia. Para Carolline, a preservação do regime democrático exige vigilância constante e responsabilização daqueles que atentam contra as instituições. “Nos dias atuais golpes não chegam com tanques, mas com voto, anistia para golpista é ensaio para um novo golpe. Quando achamos normal reduzir pena para golpista estamos matando a democracia.”
Em contraponto, o deputado Jessé Lopes (PL) criticou o governo federal e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar questionou decisões judiciais relacionadas a lideranças políticas e manifestou preocupação com o que considera um tratamento desigual no cenário político brasileiro. Durante o pronunciamento, Lopes afirmou que decisões do Judiciário e a condução de processos envolvendo figuras políticas representam, em sua avaliação, ameaças à democracia. O deputado também abordou a educação, criticando manifestações políticas realizadas dentro de universidades e o que classificou como utilização das instituições de ensino para finalidades políticas.
Fonte: Assembleia SC
