A partir de 2026, motoristas e passageiros com 60 anos ou mais contam com uma nova facilidade no trânsito brasileiro. Com a consolidação das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a Credencial Digital de Estacionamento teve sua emissão simplificada, passou a ser aceita em todo o território nacional e, para os idosos, tornou-se definitiva na base de dados federal.
A medida reduz a burocracia para quem precisa utilizar as vagas preferenciais. Anteriormente, era comum que os idosos tivessem que comparecer pessoalmente ao Detran ou a órgãos municipais, portando documentos e formulários, para solicitar ou renovar a autorização.
Agora, todo o procedimento pode ser realizado de forma digital, gratuita e integrada aos sistemas do Governo Federal. A principal mudança está na forma de emissão da credencial, que agora pode ser feita diretamente pelos serviços da Senatran, integrados ao Gov.br.
O documento pode ser solicitado pela internet, sem a necessidade de comparecer a um órgão público, por pessoas que tenham conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro. Entre as principais mudanças estão: emissão totalmente online e gratuita; validade em todo o território nacional; possibilidade de associar a credencial à placa do veículo utilizado no momento, mesmo que seja de um familiar ou de um carro por aplicativo; e validade vitalícia para pessoas idosas, sem necessidade de renovação periódica.
A associação da credencial à placa pode ser modificada sempre que o usuário mudar de veículo. A emissão da credencial é gratuita e pode ser feita de forma totalmente online.
O benefício vale para motoristas e passageiros. A credencial pode ser usada tanto por idosos que estão dirigindo quanto por aqueles que estão como passageiros. A exigência é que a pessoa beneficiária esteja dentro do veículo no momento em que a vaga reservada for utilizada.
De acordo com as regras de trânsito, estacionar em uma vaga destinada a pessoas idosas sem a credencial é considerado infração gravíssima. A conduta pode resultar em multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
Além da simplificação para obter a credencial, outros direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuam garantidos. Entre eles estão: reserva de pelo menos 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas; atendimento prioritário para renovação da CNH e realização de perícias médicas; e fiscalização eletrônica nos municípios integrados, permitindo que os agentes verifiquem a credencial pelo sistema, sem que seja necessário deixar documentos impressos no painel do veículo.
Pelo menos 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas para idosos.
Como emitir a credencial digital. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil, que substituiu a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT). O processo é simples: abra o aplicativo CNH do Brasil (Android ou Apple) e entre com uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro. Na tela inicial, entre no menu Condutor. Selecione Credencial de Estacionamento. Escolha a opção Credencial de Idoso. Informe a placa do veículo que será utilizado. A associação da placa poderá ser alterada sempre que necessário.
Depois da validação automática das informações na base nacional do Governo Federal, a credencial fica disponível para uso e permite o acesso às vagas reservadas para idosos em todo o país.
A mudança representa um avanço na desburocratização e na inclusão digital dos idosos, que agora podem exercer seu direito de forma mais ágil e sem sair de casa. A expectativa é que a medida facilite a vida de milhares de pessoas em todo o Brasil.
Com a digitalização, espera-se também reduzir filas nos órgãos de trânsito e melhorar a fiscalização, já que os agentes poderão consultar a validade da credencial diretamente no sistema, agilizando o atendimento e coibindo fraudes.
Para especialistas, a iniciativa segue uma tendência de modernização dos serviços públicos, alinhada à transformação digital promovida pelo Governo Federal em diversas áreas.
Fonte: ND+
