A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, na sessão da última quinta-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 151/2026, que estabelece as regras para o afastamento remunerado de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação que desejam frequentar cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado. A votação foi em turno único e contou com 13 votos favoráveis. A matéria segue agora para sanção do prefeito.
A proposta substitui a legislação vigente, que estava em vigor há mais de duas décadas, e busca alinhar a valorização dos profissionais à continuidade dos serviços educacionais, ao planejamento estratégico e ao uso responsável dos recursos públicos. O texto prevê que o afastamento poderá ser integral ou parcial, sempre com manutenção da remuneração.
O prefeito Robison Coelho destacou que a medida representa um avanço para os trabalhadores da rede. “É um projeto que amplia o benefício para os profissionais da educação com tempo maior e vale alimentação. É um reconhecimento para que nossos professores possam buscar mais conhecimento para a nossa Rede”, afirmou. Ele também mencionou outras ações em andamento na área, como a construção de duas unidades no bairro Santa Regina e uma no Nilo Bittencourt, a aquisição do antigo prédio do IFES para transformá-lo na maior escola de ensino integral de Santa Catarina, além da Parceria Público-Privada (PPP) que viabilizará a construção de mais 11 escolas e a criação de mais de 700 postos de trabalho.
A nova norma cria o Plano de Desenvolvimento de Competências da política Educacional (PDCE), que terá a função de mapear problemas, competências, áreas e resultados prioritários, além de planejar antecipadamente a capacidade de afastamentos. Os pedidos que estiverem diretamente ligados ao planejamento institucional terão preferência na análise.
Ao concluir a pós-graduação e retornar às atividades, o servidor deverá apresentar e colocar em prática o Plano de Retorno e Aplicação Institucional, que pode incluir capacitações, pesquisas aplicadas, elaboração de materiais pedagógicos, protocolos, indicadores, estudos, projetos estratégicos e outros produtos voltados à Rede Municipal de Ensino.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto será enviado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Fonte: Prefeitura de Itajaí
