O cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou o risco de o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro superar as estimativas iniciais. Somado à projeção de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a tributação padrão pode chegar a 30%, acima da expectativa anterior de 27,91%. O cenário combina a referência federal para 2027 com a estimativa do sistema completo, previsto para 2033. Especialistas ressaltam que a alíquota nominal não equivale a um aumento imediato de preços.
No Senado, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu revisão técnica dos cálculos. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) alertou que a soma pode superar os 30%. O IBS ainda terá sua alíquota definida, e o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a referência da CBS; sem resolução, prevalece o cálculo do TCU. A definição é aguardada com expectativa por estados e municípios, que temem impactos na partilha de receitas.
A mudança da tributação da origem para o destino do consumo altera a distribuição dos recursos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima uma redistribuição de R$ 79 bilhões entre os municípios, o que representa troca de destinatários, e não prejuízo líquido para todas as prefeituras. Para 30 grandes municípios mineradores, estudo do Cedeplar/UFMG divulgado pela AMIG Brasil aponta perda de R$ 2,04 bilhões nas transferências simuladas, com base nas receitas de 2022. A conta compara a cota-parte do ICMS com o IBS e não configura perda imediata nem de toda a receita municipal.
Nas empresas, o split payment — mecanismo que separa o imposto no momento do pagamento — pode reduzir temporariamente o caixa disponível para as operações e exigir mais capital de giro. O efeito dependerá dos créditos e do perfil de cada negócio. O início está previsto para 2027, de forma gradual e facultativa. A adaptação exigirá ajustes em sistemas, notas fiscais e conciliação de pagamentos. A redução da cobrança em cascata é um benefício esperado, mas haverá custos de adequação.
Não há, nas fontes consultadas, uma conta única de prejuízo líquido nacional para estados e municípios. Estudo do Ipea de 2023 projetava ganhos para 60% dos estados e 82% das cidades no cenário estático analisado. Mecanismos de transição e compensações podem atenuar eventuais perdas. As informações são do TCU, Agência Senado, CNM, AMIG Brasil, Ipea e Serasa Experian, com apuração em 4 de novembro de 2026.
Fonte: Postagem Manual




















