A administração municipal de Joinville tomou conhecimento de que os trabalhadores da construtora Oracon, contratada para erguer sete Centros de Educação Infantil (CEIs) na cidade, estariam enfrentando atrasos no recebimento de seus vencimentos. A empresa foi a vencedora do certame licitatório para as obras nos bairros Boa Vista, Boehmerwald, Iririú, Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Morro do Meio e Petrópolis, cujos contratos somam R$ 111,1 milhões.
De acordo com a prefeitura, todos os repasses destinados à companhia estão rigorosamente em dia, sendo que o último depósito foi realizado na quarta-feira (21/10), por meio de ordem judicial, seguindo orientação da Procuradoria-Geral do Município. A responsabilidade pela contratação e pelos direitos trabalhistas dos funcionários é exclusiva da empreiteira.
Mesmo assim, o governo municipal pretende acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) para analisar a possibilidade de que os valores depositados judicialmente, correspondentes aos serviços já executados, sejam revertidos para quitar os salários atrasados dos empregados.
A prefeitura já havia instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a empresa por irregularidades nas obras, e agora também incluiu nos procedimentos os atrasos no pagamento dos funcionários. Até o momento, foram emitidas 63 notificações à construtora e aplicadas multas que totalizam R$ 1,9 milhão.
Em um dos contratos, houve a rescisão, e em outro a decisão de extinção foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira. Além da penalidade financeira, a empresa está impedida de participar de licitações no município por nove meses. Nesses dois casos, a prefeitura está adotando as medidas legais cabíveis para retomar as obras com a maior brevidade possível. Os demais processos administrativos seguem em tramitação.
Fonte: Pref. Joinville
