A Prefeitura de Joinville realizará na próxima quarta-feira, 16 de setembro, uma reunião destinada a produtores de alimentos que atendem aos critérios do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e desejam fornecer seus produtos ao Município. O encontro ocorrerá às 8h no auditório da Unidade de Desenvolvimento Rural, localizada na SC-418, 271. Os interessados podem comparecer diretamente ao local, sem necessidade de inscrição prévia.
O PAA possibilita a compra de alimentos da agricultura familiar com dispensa de licitação. Os itens adquiridos são encaminhados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede socioassistencial, por equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição, além das redes públicas e filantrópicas de ensino e de saúde.
Durante a reunião, organizada pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a Unidade de Desenvolvimento Rural da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, os participantes receberão orientações sobre os processos de compra e entrega, os fornecedores prioritários para aquisição, a emissão de notas fiscais e outros aspectos do programa.
Podem se cadastrar como fornecedores do PAA agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.
Conforme a legislação do PAA, terão prioridade os produtores de Joinville e os agricultores pertencentes a públicos prioritários, como povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, negros, mulheres, juventude rural e agricultores familiares urbanos e periurbanos, conforme o regulamento.
Para participar do programa, o fornecedor deve apresentar CPF e comprovar produção própria de alimentos para comercialização direta ao PAA. Também é necessário apresentar uma das seguintes comprovações: Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) – pessoa física; ou Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico, com enquadramento para Povos e Comunidades Tradicionais, caso não possua DAP ou CAF.
Dependendo do tipo de produto comercializado, podem ser exigidos documentos e registros específicos. Para alimentos orgânicos, é obrigatória a certificação de produtos orgânicos, conforme a Lei nº 10.831/2003. Fornecedores de produtos de origem animal devem ter registro em serviços de inspeção SIE, SIM, SIF ou SISBI, conforme a Lei nº 1.283/1950. Já para produtos como bebidas e polpas de frutas, é necessário registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
O PAA pode ser executado por estados e municípios, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A Área de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Assistência Social está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer mais informações pelo e-mail san.sas@joinville.sc.gov.br ou pelo telefone (47) 99745-0092.
Fonte: Pref. Joinville
