A Prefeitura de Joinville decidiu estender o prazo para quitação de débitos que tiveram vencimento entre os dias 14 e 24 de agosto. A medida vale para os contribuintes que dependiam do antigo sistema tributário (TMI Web) para emitir a guia de pagamento. O novo prazo tem data limite para 28 de agosto, conforme o Decreto 73.662.
A prorrogação ocorre porque os sistemas TMI Web e e-Pública ficaram fora do ar durante o período de migração para o novo sistema tributário e a implantação do Portal do Cidadão, que passou a funcionar nesta segunda-feira (24/8). A migração já estava programada e foi comunicada antecipadamente à população.
Mesmo com o aviso prévio, o decreto foi criado para evitar que os contribuintes fossem prejudicados ou enfrentassem transtornos durante o processo. Estão incluídos os créditos fazendários, como ISS, IPTU e parcelamentos de dívidas, além de taxas da Secretaria do Meio Ambiente, como aquelas referentes a autorizações, licenças e certidões.
Os novos documentos de arrecadação, com vencimento para 28 de agosto, já podem ser emitidos no novo Portal do Cidadão. A plataforma reúne diversos serviços em um único ambiente, proporcionando maior agilidade. Alguns serviços não exigem login prévio, enquanto outros demandam autenticação por meio da conta Gov.Br, mesmo método já utilizado no portal de autosserviço da Prefeitura e no aplicativo Joinville Fácil.
Fonte: Pref. Joinville
