A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu um prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneça documentos relativos à representação judicial da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A decisão é da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do DF.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação popular que contesta despesas públicas com viagens internacionais da primeira-dama. A magistrada solicitou que a AGU apresente o pedido administrativo formulado por Janja, o parecer jurídico que examinou a solicitação e o ato que autorizou a atuação do órgão na defesa dela.
O processo foi movido pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR) contra a União e Janja. Os autores questionam os gastos com deslocamentos para Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo. Eles pedem a anulação dos atos que autorizaram as despesas e a devolução dos valores aos cofres públicos.
Em contestação conjunta apresentada por meio da AGU, a União e Janja afirmaram que a representação foi autorizada após requerimento administrativo e análise dos requisitos previstos na legislação. Os autores da ação, no entanto, apontaram a falta, nos autos, dos documentos referentes ao procedimento administrativo que embasou a autorização para a AGU defender a primeira-dama.
A decisão judicial não conclui que houve irregularidade na atuação da AGU. A juíza determinou inicialmente a apresentação da documentação para, somente depois, avaliar a regularidade da representação.
Fonte: SC Todo Dia
