A Prefeitura de São Francisco do Sul, no litoral norte de Santa Catarina, teve sua estrutura administrativa reorganizada pela Lei nº 3.394, promulgada na sexta-feira passada, dia 2. A norma altera a Lei nº 2.109, de 2018, e atualiza as atribuições de diferentes setores do governo municipal, com o objetivo de alinhar a organização das secretarias às políticas públicas e às necessidades atuais da cidade.
Segundo o texto legal, as modificações não geram aumento nos gastos com pessoal. Isso é possível porque a lei promoveu a extinção, a criação e a transferência de cargos de forma compensatória, mantendo o equilíbrio financeiro.
Uma das principais mudanças é a fusão da Secretaria Municipal de Turismo com o Núcleo de Desenvolvimento Econômico. O novo órgão, denominado Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, passa a responder por políticas de turismo, empreendedorismo, inovação, captação de investimentos e geração de emprego e renda. O secretário Rangel Alexandre Friolin continua no comando da pasta.
A Lei nº 3.394 também reestrutura a Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura. A pasta passa a concentrar as ações dos dois setores, e Wilson Batista Ledoux permanece como secretário.
Outra novidade é a criação da Diretoria Clínica de Bem-Estar Animal, subordinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O novo setor ficará encarregado da administração do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) e deverá ser chefiado por um médico-veterinário com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC).
A criação da diretoria integra um conjunto de iniciativas da Secretaria de Meio Ambiente para aprimorar as instalações e os serviços do CBEA.
Fonte: Pref. de São Francisco do Sul
