O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 727, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para mulheres com finalidade de defesa pessoal. O texto foi aprovado pelo Senado em regime de urgência no dia 30 de junho e teve a sanção publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24).
A nova legislação estabelece condições para o uso do produto: somente mulheres com idade igual ou superior a 18 anos podem portá-lo; já as adolescentes a partir de 16 anos precisam de autorização expressa dos responsáveis legais. Os estabelecimentos comerciais devem manter um registro das vendas por cinco anos, com a identificação completa da compradora.
O spray utiliza oleoresina de capsicum, um extrato de pimenta que causa forte irritação nos olhos, pele e mucosas. Até a sanção, a substância tinha uso e comercialização restritos às forças de segurança pública e às Forças Armadas.
Fonte: Metrópoles
