O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou um contrato no valor de R$ 2,99 bilhões com a Caixa Econômica Federal. O acordo prevê que o banco público seja responsável por operar os programas de transferência de renda do governo federal, bem como os de estados, municípios e do Distrito Federal que estejam integrados ao sistema federal. Além disso, a Caixa cuidará do legado do Cadastro Único para Programas Sociais.
A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 3 de agosto de 2026. O contrato, assinado em 30 de julho, terá vigência de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2029. O valor total do acordo é de R$ 2.993.962.940, conforme extrato divulgado.
De acordo com o documento, a contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74 da Lei 14.133 de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações. Tal modalidade é adotada quando há inviabilidade de competição, como no caso de serviços prestados por instituição financeira oficial.
O acordo com a Caixa é essencial para a manutenção e aprimoramento dos programas sociais, que dependem de uma infraestrutura robusta de pagamentos e gestão de dados. A operação inclui o processamento de benefícios como o Bolsa Família e o Auxílio Gás, além da gestão do Cadastro Único, ferramenta que identifica famílias de baixa renda para acesso a políticas públicas.
Especialistas destacam que a continuidade dos serviços é garantida com a assinatura do contrato, evitando interrupções nos repasses e na atualização cadastral. A Caixa, que já atua nessa área há décadas, permanece como principal agente operador dessas políticas, assegurando capilaridade em todo o território nacional.
Fonte: Poder360
