A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quarta-feira (9) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma série de reivindicações voltadas ao monitoramento de investigações que atingem ministros da Corte e outras autoridades republicanas. O documento foi endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
A articulação envolveu as 27 seccionais da entidade e foi liderada pelo presidente nacional, Beto Simonetti, durante uma reunião extraordinária. Entre as deliberações aprovadas, está o pedido para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na PET 16.662/DF, que trata dos desdobramentos da Operação Compliance Zero. A OAB solicita que o caso seja conduzido pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.
Além disso, a Ordem requer acesso a provas e documentos ligados ao processo, com o objetivo de garantir transparência e respeitar o devido processo legal. A entidade também defende o encerramento de inquéritos sem prazo definido, citando como exemplo o Inquérito das Fake News, e propõe a criação de uma comissão para avaliar a conduta de magistrados e demais autoridades.
Com a iniciativa, a OAB reafirma o princípio de que ninguém está acima da lei e cobra esclarecimentos sobre o envolvimento de integrantes do STF no escândalo do Banco Master, sem que isso comprometa a estabilidade das instituições democráticas.
Fonte: Veja
