A cidade de Balneário Piçarras agora conta oficialmente com o Programa Municipal do Artesanato (PROMA-BP), instituído pela Lei Ordinária nº 1.215/2026, sancionada pelo prefeito Fabiano José Alves e publicada nesta sexta-feira (18/09) no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. A legislação tem como objetivo principal organizar, coordenar, estimular, qualificar e supervisionar ações que promovam o artesanato local de maneira sustentável, integrando essa atividade ao turismo e à economia criativa.
Além disso, a proposta visa fortalecer o empreendedorismo dos artesãos e preservar a identidade cultural de Balneário Piçarras, bem como sua diversidade de manifestações tradicionais. O prefeito Fabiano José Alves ressaltou a importância da iniciativa: “O artesanato faz parte da identidade e da história de Balneário Piçarras e representa também uma importante oportunidade de desenvolvimento para quem vive dessa atividade. Com o Programa Municipal do Artesanato, damos um passo importante para organizar, valorizar e fortalecer esse setor, criando condições para capacitação, divulgação e acesso a novos espaços de comercialização. É uma forma de reconhecer o trabalho dos nossos artesãos e, ao mesmo tempo, valorizar a cultura e o potencial turístico do município”.
A lei estabelece diretrizes como a capacitação e formação dos artesãos, a valorização da identidade cultural local, o acesso ao mercado, a dignidade do artesão e a utilização do artesanato como instrumento de divulgação turística e de desenvolvimento econômico do município. Também institui a Comissão Municipal de Desenvolvimento do Artesanato, encarregada de acompanhar o planejamento e a execução do programa.
Entre as atribuições da comissão estão a organização dos locais de exposição e comercialização, a elaboração do calendário de feiras e a identificação das necessidades de formação e capacitação dos artesãos. Outro ponto previsto é a ampliação das possibilidades de acesso dos artesãos aos espaços públicos destinados às feiras.
Os eventos municipais também poderão contar com exposição e comercialização do artesanato local, desde que os participantes estejam cadastrados no programa e atendam às regras de cada evento. A comissão está em processo de implementação e contará com representantes da Fundação Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Após a criação da lei, também está sendo implementado o Cadastro Municipal de Artesãos, que será mantido pela Fundação Municipal de Cultura. Poderão integrar o cadastro artesãos que comprovem residência de, no mínimo, seis meses em Balneário Piçarras. O processo prevê preenchimento de formulário, validação das informações e avaliação da produção artesanal. Após a confirmação, poderá ser emitida a Carteira Municipal de Artesão.
A carteira terá validade de três anos e permitirá a participação nos processos de seleção para feiras, eventos municipais e comércio temporário promovidos pelo município. A legislação ressalta ainda que o cadastro e a carteira municipais não substituem os registros nacionais existentes no Programa do Artesanato Brasileiro.
Fonte: Prefeitura de Balneário Piçarras
