A equipe que prepara a eventual gestão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) avalia reformular as normas que regulam o acesso a armas no país. A intenção é fixar critérios objetivos tanto para a posse quanto para o porte, reduzindo incertezas jurídicas causadas por alterações constantes na regulamentação.
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), cotado para liderar a área de legítima defesa na transição, detalhou as diretrizes do plano em entrevista recente. Ele explicou que a prioridade será evitar que futuras administrações alterem as regras por meio de decretos, dando maior previsibilidade aos cidadãos e ao setor.
Pollon é autor do projeto de lei 1268/2023, atualmente em tramitação. O texto defende assegurar a posse de armas para quem cumprir os requisitos previstos em lei e veda a apreensão do material por parte do Estado quando não houver justificativa legal para isso.
Segundo o parlamentar, a proposta não se limita a reverter as medidas adotadas pela atual gestão. A ideia é estabelecer uma base legal mais robusta e duradoura, que não dependa exclusivamente de decisões do Poder Executivo.
Pollon acredita que o Congresso Nacional já possui votos suficientes para aprovar uma legislação dessa natureza. Ele avalia que, com um mandato alinhado ao grupo, seria possível avançar com uma pauta que garanta segurança jurídica e reconheça o direito à legítima defesa.
Fonte: Revista Oeste
