A Prefeitura de Joinville formalizou pedidos de esclarecimento ao Governo Federal sobre a ocupação de um imóvel de propriedade da União localizado na Rua Aquidaban. A administração municipal, mesmo sem ser dona do imóvel, afirma ter tomado todas as medidas cabíveis ao município.
“Estamos fazendo tudo o que está ao alcance da Prefeitura para que essa situação seja solucionada, acionando os órgãos competentes. Como se trata de um imóvel da União, juridicamente, a Prefeitura não pode fazer a desocupação do local”, declarou a prefeita Rejane Gambin.
No dia 3 de agosto, o município enviou um ofício à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) comunicando a invasão e ocupação do imóvel. No documento, foi destacado que o local já era alvo de fiscalização e notificações devido a irregularidades relacionadas à segurança e à manutenção. Além de pedir medidas administrativas e judiciais, a Prefeitura ressaltou que a ocupação não autorizada de um bem público federal viola a legislação e afronta a posse do patrimônio público.
A administração municipal também manifestou preocupação com a segurança do entorno e a integridade estrutural do imóvel. Em resposta, a SPU informou que mantém diálogo institucional com representantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, que ocupa o local, e com outros envolvidos, buscando uma solução consensual. No entanto, não esclareceu a qualificação jurídica da ocupação nem apresentou um cronograma para resolver a situação.
Diante da falta de informações e considerando a legislação eleitoral, que proíbe a cessão de imóveis públicos em ano eleitoral, a Prefeitura enviou nesta terça-feira (11/8) um ofício à Advocacia-Geral da União pedindo mais esclarecimentos e providências. Outro ofício foi destinado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, questionando o estágio do processo, o cronograma e o instrumento jurídico para destinação do imóvel.
Em todas as comunicações, a Prefeitura destacou que a política pública de proteção às mulheres vítimas de violência é executada no município por uma equipe técnica qualificada. Joinville conta com uma rede integrada entre segurança, assistência social, saúde, educação e sociedade civil para garantir o apoio necessário às mulheres.
A administração municipal também investe em estrutura física para acolher mulheres e seus filhos. Um exemplo recente é a inauguração da nova sede da Casa Abrigo Viva Rosa, que recebeu cerca de R$ 2 milhões e fica em local sigiloso. Somente em 2025, 63 mulheres e mais de 70 crianças e adolescentes foram atendidos na unidade anterior.
Fonte: Pref. Joinville
