A Câmara de Vereadores de Joinville, no Norte catarinense, aprovou na terça-feira (18) um projeto que autoriza a Prefeitura a contratar empresas privadas para administrar a parte estrutural das escolas municipais. A medida prevê o uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para construção, manutenção e gestão dos espaços físicos.
Com a aprovação, o município poderá celebrar contratos específicos com companhias especializadas, que ficarão responsáveis por aspectos como infraestrutura, conservação e zeladoria das unidades escolares. A gestão pedagógica, incluindo o conteúdo educacional e o trabalho dos professores, permanecerá sob o controle integral da Secretaria de Educação do município.
Segundo o texto aprovado, os recursos destinados à educação, como o Salário-Educação, o Fundeb e o Fundo de Participação dos Municípios, poderão ser utilizados para garantir os repasses às companhias contratadas. Essa medida visa assegurar o pagamento dos serviços prestados dentro do modelo de parceria.
Importante destacar que a simples aprovação do projeto não significa que as escolas serão imediatamente repassadas à iniciativa privada. O próximo passo é a sanção do prefeito. Posteriormente, a administração municipal precisará desenvolver e assinar contratos específicos para cada caso, definindo os serviços que serão executados e os mecanismos de acompanhamento e fiscalização.
Cada contrato estabelecerá quais obrigações caberão à parceira privada, e está prevista, ainda, a realização de auditorias independentes para verificar a qualidade dos trabalhos e das obras realizadas. Dessa forma, busca-se garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A proposta, que partiu do Executivo municipal, recebeu o aval da maioria dos vereadores. A única manifestação contrária veio da vereadora Vanessa da Rosa, do Partido dos Trabalhadores (PT), que votou contra a medida.
Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito. Depois disso, a prefeitura terá liberdade para estudar e implementar as parcerias, decidindo, caso a caso, quais unidades poderão ser incluídas no programa. A expectativa é de que a medida reduza custos e melhore a qualidade da infraestrutura física das escolas, beneficiando a comunidade escolar.
Especialistas em gestão pública têm opiniões divergentes sobre o assunto: enquanto uns enxergam a PPP como uma forma de modernizar os serviços, outros manifestam preocupação com possíveis impactos sobre a qualidade do ensino e as condições de trabalho.
Fonte: ND+
