A Prefeitura de São Francisco do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), divulgou orientações sobre o funcionamento do atendimento veterinário oferecido pelo Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), abrangendo situações de emergência, procedimentos para encaminhamento à clínica contratada e os requisitos para obter os serviços sem custo.
O atendimento emergencial está disponível 24 horas por dia, dividido em dois turnos: das 8h às 18h, o suporte é prestado diretamente pelo CBEA; no período das 18h às 8h, a responsabilidade é da empresa veterinária contratada pelo Município, mediante encaminhamento prévio.
Entre as ocorrências que podem demandar atendimento emergencial estão atropelamentos, fraturas, hemorragias graves e traumas severos. A triagem é realizada por avaliação inicial, e o primeiro contato deve ser feito pelo WhatsApp (47) 9103-8277.
Para que o animal seja encaminhado à clínica contratada, é necessário abrir um protocolo e obter autorização prévia do CBEA. Caso o tutor procure a clínica diretamente, sem a devida autorização municipal, não há garantia de que as despesas serão custeadas pelo poder público.
Os serviços veterinários gratuitos seguem os critérios estabelecidos na legislação municipal, que podem incluir a comprovação de vulnerabilidade socioeconômica do responsável. Documentos como a Folha Resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico), documento oficial com foto, comprovante de residência em São Francisco do Sul e demais comprovantes de renda familiar podem ser exigidos.
A entrega da documentação, no entanto, não assegura automaticamente o atendimento. A concessão do benefício depende da análise dos requisitos legais e da avaliação de cada solicitação. Nos casos em que os critérios de gratuidade não forem cumpridos, podem ser adotadas as medidas previstas em lei, incluindo a cobrança pelos custos do serviço, quando aplicável.
Para solicitações e triagem, o contato com o CBEA é feito pelo WhatsApp (47) 9103-8277. Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Centro Integrado Multiuso Felipe Schmidt, na Rua Felipe Schmidt, 87, Centro, ou pelo e-mail smma@saofranciscodosul.sc.gov.br.
Fonte: Pref. de São Francisco do Sul
