Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú propõe alterar a forma de custeio da alimentação dos agentes de segurança do município. A medida prevê que o pagamento seja feito diretamente aos profissionais, em vez de ser fornecido por meio de empresas terceirizadas ou refeitórios conveniados.
De acordo com o texto, a mudança tem como objetivo dar mais autonomia aos agentes, que poderão escolher onde e quando realizar suas refeições durante o horário de trabalho. A proposta também busca reduzir custos administrativos com a contratação de fornecedores de alimentação.
A iniciativa abrange todos os integrantes das forças de segurança municipal, incluindo guardas municipais e agentes de trânsito. O valor a ser pago será definido posteriormente, por meio de decreto regulamentador, após a aprovação do projeto.
Segundo a justificativa apresentada, o sistema atual de fornecimento de refeições apresenta dificuldades logísticas, especialmente para os agentes que atuam em turnos noturnos ou em locais distantes das bases operacionais. Com o pagamento direto, espera-se maior flexibilidade e melhoria nas condições de trabalho.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser levado ao plenário para votação. Caso aprovado, o Executivo terá um prazo para regulamentar a medida e implementá-la gradualmente.
A proposta tem gerado debate entre os vereadores, com alguns defendendo a necessidade de prever mecanismos de fiscalização para garantir que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a alimentação. Outros apontam que a medida pode representar um avanço na valorização dos profissionais de segurança.
Representantes das categorias envolvidas acompanham a tramitação e aguardam definições sobre o valor que será repassado. A previsão é de que o projeto seja votado ainda neste semestre.
Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú
