Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Balneário Camboriú tem como objetivo regularizar a situação do terreno utilizado pelo grupo de escoteiros local. A medida visa garantir a permanência das atividades escoteiras no espaço, que atualmente carece de documentação oficial que assegure o uso regular da área.
De acordo com informações disponíveis no site da prefeitura, a proposta legislativa ainda não teve seu conteúdo detalhado divulgado, mas a expectativa é de que o texto estabeleça os parâmetros para a concessão ou doação do imóvel ao grupo. A regularização fundiária é apontada como essencial para que a entidade possa pleitear investimentos e melhorias na infraestrutura do local.
O grupo de escoteiros ocupa o terreno há anos, desenvolvendo atividades educativas, recreativas e de formação cidadã para crianças e adolescentes da região. A falta de regularização, no entanto, impede que a entidade tenha segurança jurídica para realizar benfeitorias ou firmar parcerias institucionais de longo prazo.
A matéria segue os trâmites legislativos e deverá passar por análise das comissões competentes antes de ser levada ao plenário para votação. Caso aprovada, a lei representará um marco para a continuidade e expansão dos trabalhos do escotismo no município.
Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú
