Os contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Itajaí podem participar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) até 30 de novembro. A medida oferece condições especiais para quitar dívidas tributárias e não tributárias, com descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas, variando conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Podem aderir ao programa tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuam débitos com o município, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. Além disso, o Refis 2026 abrange pendências que já foram judicializadas.
Todo o atendimento do programa está centralizado na Praça do Cidadão, localizada no prédio da Prefeitura de Itajaí. Mesmo nos casos de dívidas ajuizadas, o contribuinte não precisa buscar outros setores da administração municipal, pois o serviço é realizado no mesmo espaço.
Ao chegar à Praça do Cidadão, o contribuinte passa por uma triagem inicial para identificar a situação do débito. Para as dívidas que estão em processo judicial, o atendimento é direcionado à equipe da Procuradoria Geral do Município (PGM), que atua no mesmo local e é responsável pelas orientações e procedimentos necessários para a negociação.
Para consultar os débitos, verificar os descontos disponíveis e conhecer as opções de parcelamento, o interessado pode comparecer pessoalmente à Praça do Cidadão ou entrar em contato pelo WhatsApp da Prefeitura de Itajaí, pelo número (47) 3341-6000.
Fonte: Prefeitura de Itajaí
