A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz) concluiu um levantamento que aponta um impacto financeiro de R$ 250,9 milhões nos repasses do ICMS aos municípios do estado. A cifra resulta de uma revisão nos índices de participação das cidades, após decisão judicial que retirou da base de cálculo valores atribuídos à Usina Hidrelétrica de Itá.
A disputa remonta a mais de duas décadas e envolve a forma como a riqueza gerada pela produção de energia da usina era considerada no chamado Valor Adicionado, um dos critérios para definir o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Com a revisão, a Fazenda recalculou os IPMs de 2009 a 2026 e chegou ao montante de R$ 250.903.251,96, atualizado pela taxa Selic até setembro de 2026. Esse valor representa o que os demais municípios deixaram de receber ao longo dos anos por causa da inclusão indevida dos dados da usina no cálculo de Itá.
O processo judicial, de número 0000482-27.2002.8.24.0068, determinou a exclusão dos valores da produção de energia atribuídos a Itá. A partir dessa decisão, a Sefaz refez os cálculos para corrigir as distorções nos repasses.
Entre 2007 e 2022, os valores adicionados relacionados à energia da usina somaram R$ 6,53 bilhões. Esse montante não foi transferido diretamente a Itá, mas serviu de referência para definir o tamanho da participação do município no bolo do ICMS.
Em alguns anos, o valor atribuído a Itá ultrapassou R$ 400 milhões. Em 2022, por exemplo, chegou a R$ 703,7 milhões. Com a retirada desses valores, a fatia de Itá no ICMS diminui, e a diferença é redistribuída entre as outras cidades.
A diferença bruta calculada nos repasses é de R$ 169,88 milhões. Após a dedução de 20% destinada ao Fundeb, o valor líquido cai para R$ 135,9 milhões. Sobre esse montante incidem juros e correção pela Selic, resultando nos R$ 250,9 milhões.
Os cálculos consideraram os IPMs registrados no sistema da Sefaz e os dados de repasses disponibilizados pela Federação de Municípios de Santa Catarina (Fecam). A apuração foi feita dia a dia, comparando o valor efetivamente repassado com o que seria devido sem os valores da usina.
Joinville lidera a lista de municípios com maior valor a receber: R$ 26,60 milhões. Na sequência aparecem Itajaí (R$ 21,10 milhões), Blumenau (R$ 14,21 milhões), Florianópolis (R$ 9,05 milhões) e Chapecó (R$ 6,84 milhões).
Outras cidades também têm quantias expressivas: São José (R$ 6,9 milhões), São Francisco do Sul (R$ 4,17 milhões), São Bento do Sul (R$ 2,97 milhões), Videira (R$ 2,68 milhões) e Xanxerê (R$ 1,67 milhão).
O documento da Sefaz é uma memória de cálculo do impacto financeiro. Ele não define, nas páginas analisadas, como e quando Itá devolverá os valores aos demais municípios.
A Prefeitura de Itá foi procurada pela reportagem para comentar o caso, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.
A Usina Hidrelétrica de Itá está localizada no rio Uruguai e é operada pela Engie Brasil Energia e pela Itá Energética. A produção de energia sempre foi relevante para a economia local, mas a inclusão desses valores no cálculo do IPM gerou a disputa judicial.
A revisão dos índices busca corrigir uma distorção que perdurava há anos. Com a exclusão dos valores da usina, a distribuição do ICMS entre os municípios catarinenses se torna mais equilibrada, refletindo com mais precisão a atividade econômica de cada cidade.
O levantamento da Sefaz serve como base para que os municípios afetados possam pleitear os valores retroativos. No entanto, ainda não há definição sobre o cronograma de pagamento ou a forma como essa compensação será feita.
O ICMS é a principal fonte de receita própria dos estados e é compartilhado com os municípios. Em Santa Catarina, a divisão segue critérios como o Valor Adicionado, que mede a movimentação econômica, e outros indicadores sociais e geográficos.
A correção pela Selic é um mecanismo para atualizar valores ao longo do tempo, compensando a desvalorização da moeda. No caso, ela incide sobre os valores líquidos, já descontada a parcela do Fundeb, desde a data em que os repasses deveriam ter ocorrido.
O impacto da revisão pode beneficiar significativamente as finanças municipais, especialmente em um cenário de restrição orçamentária. Os valores, se confirmados, podem ser aplicados em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A disputa judicial que originou a revisão já se arrasta por mais de 20 anos, mostrando a complexidade do caso e a importância de uma definição clara sobre a base de cálculo do ICMS. A decisão final ainda pode ser objeto de recursos.
Enquanto isso, os municípios aguardam um posicionamento oficial sobre como receberão os valores. A Sefaz reforça que o documento é apenas um demonstrativo do impacto financeiro, sem detalhar a operacionalização da devolução.
Fonte: ND+
