A Prefeitura de São Francisco do Sul oficializou a transferência do ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público para a sexta-feira, dia 30. A medida consta no Decreto nº 5.454, datado de 23 de outubro de 2026, e leva a assinatura do prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho.
A determinação abrange as repartições da administração municipal direta, além das autarquias e fundações vinculadas ao Poder Público Municipal. Com isso, o expediente nessas unidades fica suspenso na data indicada.
Os setores classificados como essenciais, no entanto, continuarão atendendo a população normalmente. Para isso, serão organizadas escalas de plantão que assegurem a prestação ininterrupta dos serviços considerados indispensáveis.
A data comemorativa é dedicada a reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam nas mais diversas áreas do setor público, como saúde, educação e demais órgãos administrativos. Esses trabalhadores podem estar vinculados às esferas municipal, estadual ou federal, conforme a unidade de governo a que pertencem.
A instituição da celebração remonta à edição de normas que disciplinaram os direitos e as obrigações dos funcionários públicos. O dia 28 de outubro foi escolhido em alusão ao Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que instituiu o regime jurídico dos servidores civis da União.
Além disso, a criação da data está associada ao processo de organização do funcionalismo público no Brasil, que incluiu a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1938.
Fonte: Pref. de São Francisco do Sul





















