Três novas legislações voltadas à área da saúde foram sancionadas pela prefeitura de São José, na Grande Florianópolis. Os decretos foram assinados pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) nesta segunda-feira (20). Entre as medidas, destaca-se a criação de um programa municipal de atenção integral à saúde hormonal, que atenderá tanto homens quanto mulheres.
As outras duas normas aprovadas tratam da declaração de utilidade pública do Centro de Estudos do Instituto de Cardiologia (C.E.I.C.) e da atualização do contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Grande Florianópolis (CIM-Granfpolis).
O Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Hormonal foi instituído pela Lei nº 6.608/2026. A iniciativa prevê consultas médicas, realização de exames e acompanhamento contínuo para pessoas que enfrentam alterações hormonais. O objetivo é ampliar o acesso da população a esses serviços, com encaminhamentos para exames clínicos e laboratoriais, além de ações educativas e preventivas.
O programa será voltado exclusivamente para a comunidade de São José e seguirá as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir conformidade com as normas técnicas nacionais, as ações serão realizadas de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Desequilíbrios hormonais podem afetar significativamente a qualidade de vida, causando alterações no metabolismo, no humor, no peso e até mesmo infertilidade. Conforme dados do Hospital Vicentino, no Paraná, cerca de 80% das mulheres e 40% dos homens experimentam algum tipo de desequilíbrio hormonal ao longo da vida.
Entre as principais condições associadas a esses desequilíbrios estão hipotireoidismo, hipertireoidismo, diabetes, síndrome dos ovários policísticos (SOP), menopausa e andropausa. O novo programa busca oferecer suporte adequado para o diagnóstico e tratamento dessas condições.
A segunda lei sancionada, de número 6.611/2026, declara o Centro de Estudos do Instituto de Cardiologia (C.E.I.C.), localizado no bairro Praia Comprida, como entidade de utilidade pública. Com isso, a instituição passa a ter direito a benefícios previstos em lei para organizações desse tipo.
O C.E.I.C. é anexo ao Hospital Regional Homero de Miranda Gomes e atua na região desde 1963, contando com mais de 700 funcionários. A declaração de utilidade pública deve facilitar a captação de recursos para pesquisa, ensino e desenvolvimento de atividades científicas focadas em cardiologia.
Por fim, a Lei nº 6.612/2026 consolida o contrato do CIM-Granfpolis, garantindo a permanência de São José no consórcio formado por 20 municípios da Grande Florianópolis. A parceria viabiliza a governança conjunta e o planejamento de programas, projetos e serviços para as comunidades da região.
Participam do consórcio cidades como Governador Celso Ramos, Tijucas, Biguaçu, Garopaba e São Bonifácio. A continuidade de São José no grupo assegura a manutenção de iniciativas integradas na área da saúde e em outros setores.
Fonte: NSC Total
