A partir de segunda-feira (27/7), a solicitação do Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra (CVCO) em Joinville será completamente digital e unificada com outros dois serviços: o Habite-se Sanitário e o Acordo de Estimativa Fiscal para ISS da Construção Civil. A medida promete mais agilidade e praticidade para os cidadãos.
Sarah Leal Francisco, gerente da Unidade de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, explica que o novo processo digital integra três procedimentos em um único protocolo. O cidadão poderá acompanhar cada etapa, que percorrerá três setores sem necessidade de novas solicitações. Com isso, a expectativa é reduzir o tempo de tramitação.
O CVCO é o documento emitido pela Prefeitura de Joinville ao final de uma obra, comprovando que a construção seguiu o projeto aprovado e as normas legais. É essencial para que o proprietário possa averbar o imóvel no cartório. Atualmente, a solicitação do CVCO já pode ser feita online pelo portal TMI, mas as etapas subsequentes – análise de documentos, impressão, montagem do processo e retirada do certificado – ainda são físicas.
Com a mudança, todo o fluxo, desde o pedido do cidadão até a análise pelos servidores e a disponibilização do documento, ocorrerá no Sistema Aprova, totalmente online. O acompanhamento das etapas será digital, oferecendo mais controle e rapidez, sem necessidade de deslocamentos. O certificado estará disponível para consulta e impressão a qualquer momento, eliminando a necessidade de segunda via para novos processos.
Além da digitalização completa, outra novidade é a unificação das solicitações do Habite-se Sanitário e do Acordo de Estimativa Fiscal para ISS da Construção Civil com o CVCO. Assim, em vez de três pedidos separados, o cidadão faz um único requerimento. O Habite-se Sanitário, emitido pela Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, atesta que as instalações hidrossanitárias estão de acordo com o projeto e as normas de saúde. Já o Acordo de Estimativa Fiscal para ISS, emitido pela Secretaria da Fazenda, declara o cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido pela obra.
Para solicitar os documentos a partir de 27/7, o cidadão deve acessar o Sistema Aprova com sua conta gov.br, preencher as informações e anexar os documentos pedidos. Após o pagamento da taxa de serviço, o processo segue para a unidade de triagem. Todas as orientações estarão disponíveis na página “Requerer Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra” do site da Prefeitura.
Fonte: Pref. Joinville
