O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de dez dias para o governo federal entregar a lista completa dos gastos com publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) e atende, em parte, a um pedido do Partido Liberal (PL).
A ação movida pela legenda contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, aponta indícios de que os valores aplicados em anúncios do governo podem ter ultrapassado o limite permitido pela legislação eleitoral em ano de eleição.
Na decisão, Mendonça citou que os levantamentos feitos pelo partido mostram “discrepâncias objetivas e valores expressivos” que justificam a coleta urgente das informações oficiais. Ele ressaltou, no entanto, que os dados apresentados até agora indicam a necessidade de aprofundar a investigação, mas não permitem afirmar com segurança que a regra foi descumprida.
O caso envolve a proibição prevista no artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições, que impede agentes públicos de empenhar, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade que superem seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores ao pleito.
A Secom agora precisa apresentar os dados sobre publicidade institucional no prazo estipulado, para que a Justiça Eleitoral possa avaliar se houve excesso nos gastos. A decisão foi divulgada em meio a um ano eleitoral, quando as regras para propaganda governamental ficam mais rígidas.
Fonte: Diário do Brasil Notícias
