Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que os valores empenhados em emendas parlamentares no Orçamento federal tiveram um salto de 315% em termos reais entre 2014 e 2025. No período, o montante subiu de R$ 11,3 bilhões para R$ 47,1 bilhões, já descontada a inflação.
As emendas são instrumentos pelos quais deputados e senadores direcionam uma parcela dos recursos públicos para projetos e ações específicas, como a compra de ambulâncias, obras de infraestrutura ou melhorias em unidades de saúde.
Esse mecanismo ganhou relevância a ponto de representar uma fatia considerável dos gastos discricionários da União, ou seja, aqueles que não são obrigatórios por lei. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a exigir maior transparência na origem e na aplicação desses recursos.
No campo social, as emendas saltaram de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, um crescimento real de 282%. Esse montante corresponde a cerca de três quartos de todo o dinheiro empenhado por meio de emendas em 2025, abrangendo áreas como saúde, educação e assistência social. O empenho é a etapa em que o governo formaliza o compromisso de gasto.
Os dados fazem parte de uma série de estudos encomendada pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ) aos pesquisadores do Ipea.
O ano de 2015 é apontado como um marco importante. Naquele ano, uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, tornou obrigatória a execução das emendas individuais, ou seja, aquelas em que cada parlamentar decide sozinho o destino da sua cota.
Antes, o governo tinha liberdade para escolher quais emendas seriam pagas, o que gerava negociações políticas. Com a nova regra, o Executivo perdeu essa margem de manobra e passou a ser obrigado a cumprir as indicações dos parlamentares.
Segundo os pesquisadores, essa mudança enfraqueceu a lógica partidária e fortaleceu o poder individual dos congressistas. Agora, deputados e senadores têm autonomia para garantir recursos sem depender de acordos com lideranças partidárias ou com o governo.
Para os autores do estudo, esse fenômeno não representa apenas um aumento de recursos sob controle dos parlamentares, mas uma mudança no centro de decisão sobre a aplicação de uma parcela crescente do orçamento público. Eles chamam isso de “parlamentarismo orçamentário”.
A área de saúde é uma das mais afetadas. A Constituição determina que metade dos recursos das emendas individuais seja aplicada em ações de saúde. Entre 2014 e 2024, as despesas federais em saúde financiadas por emendas passaram de R$ 5,1 bilhões para R$ 24,8 bilhões, em valores corrigidos.
Nesse mesmo período, a participação das emendas nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde subiu de 18,6% para 45,4%. Isso significa que quase metade do orçamento livre da pasta, que poderia ser usado conforme o planejamento técnico, agora depende das indicações de deputados e senadores.
O perfil do gasto em saúde também mudou. Em 2024, 91,7% dos recursos de emendas foram usados para custeio, ou seja, despesas contínuas como manutenção de serviços, compra de insumos e funcionamento de unidades. No entanto, as emendas não têm a mesma previsibilidade dos gastos obrigatórios, o que gera insegurança para hospitais e prefeituras que dependem desses recursos para serviços permanentes.
Essa dependência cria um risco: se um parlamentar não indicar novamente os recursos, o serviço pode ficar sem verba no ano seguinte. O estudo aponta que isso dificulta o planejamento de longo prazo na saúde.
Na educação, as emendas destinadas ao Ministério da Educação também cresceram de forma expressiva. Entre 2014 e 2024, o valor subiu de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão, um aumento real de 315,6%. Apesar de representarem apenas cerca de 1% do orçamento total do MEC, as emendas passaram a financiar mais despesas correntes, que subiram de 9% para 38% dos recursos da área.
Os pesquisadores também propõem mudanças nas chamadas emendas Pix, que permitiam a transferência direta de recursos para estados e municípios sem a necessidade de convênio ou plano de trabalho prévio. Essa falta de exigências dificultava o acompanhamento da aplicação do dinheiro.
Desde 2024, o ministro do STF Flávio Dino impôs novas regras para essas emendas, como a obrigatoriedade de plano de trabalho, conta bancária exclusiva, publicidade no Transferegov.br e prestação de contas. Em junho de 2026, o ministro também determinou multas a estados e municípios que não cumpriram as exigências.
O estudo sugere ainda que as emendas passem por uma análise de mérito nas comissões temáticas do Congresso e que seja criado um identificador único para rastrear cada recurso desde a indicação até o beneficiário final.
As comissões temáticas são grupos de parlamentares especializados em áreas como saúde, educação e desenvolvimento urbano. As emendas de comissão deveriam financiar políticas de interesse coletivo, mas, na prática, têm sido usadas para fortalecer o comando da Câmara, como mostrou o Estadão.
Um dos problemas é a falta de transparência na autoria das emendas de comissão. Levantamento do Estadão identificou 575 indicações, totalizando R$ 596,3 milhões, nas comissões de Saúde, Desenvolvimento Urbano e Turismo, em que o responsável aparecia apenas como “liderança partidária”, sem identificação nominal do parlamentar que solicitou o recurso.
Fonte: Jovem Pan
