O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria realizado a edição final de um contrato de prestação de serviços advocatícios avaliado em R$ 131,2 milhões. O acordo foi firmado entre o escritório da esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, conforme revela o jornal O Estado de S. Paulo.
As informações constam nos metadados do documento digital, extraídos do aparelho celular do banqueiro durante uma investigação em andamento. Os dados técnicos indicam que o arquivo, devolvido por Vorcaro com alterações, foi posteriormente aberto e modificado em uma conta vinculada ao ministro.
O escritório Barci de Moraes confirmou que Moraes teve acesso ao contrato e realizou edições. De acordo com a banca, o ministro foi procurado pelo setor de compliance para verificar se havia alguma vedação legal para a contratação pelo Banco Master. A defesa de Vorcaro não se pronunciou até o momento.
O contrato foi inicialmente enviado por Viviane a Vorcaro em 11 de janeiro de 2024, acompanhado de uma mensagem em que ela informava que encaminhava a minuta para análise. Quatro dias depois, em 15 de janeiro, o banqueiro retornou o arquivo pelo aplicativo WhatsApp, afirmando ter incluído apenas uma cláusula e pedindo confirmação sobre a adequação da alteração.
De acordo com os registros técnicos, a versão devolvida foi aberta e alterada no Office 365 utilizado por Alexandre de Moraes. O perfil responsável pela modificação aparecia identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. A edição teria ocorrido às 23h04 do mesmo dia, cerca de uma hora e quarenta minutos após o envio de Vorcaro.
Os metadados são informações armazenadas nos arquivos digitais que registram autoria, datas e horários de criação ou alteração. Na versão analisada, o administrador do escritório, Guilherme de Toledo Benazzi, consta como autor original do documento.
O acordo entre o Banco Master e o escritório de Viviane previa o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos pelos serviços advocatícios, totalizando R$ 108 milhões. A cláusula 11 estabelecia que os valores seriam livres de impostos, o que elevava o desembolso bruto de cada parcela para R$ 3.646.529,77.
Ao final dos três anos, o custo bruto total previsto era de R$ 131.274.351,72. Os pagamentos foram interrompidos após a prisão de Vorcaro, ocorrida em 17 de novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quando ele se preparava para viajar a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A detenção aconteceu durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.
Documentos enviados à CPI do Crime Organizado no Senado indicam que o escritório de Viviane recebeu R$ 80.223.653,84 do Banco Master entre 2024 e 2025. Foram identificados 22 repasses de aproximadamente R$ 3,646 milhões entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.
Na ocasião, o escritório afirmou que não confirmava os dados e os classificou como incorretos e vazados ilicitamente, além de ressaltar que informações fiscais são protegidas por sigilo. Após a troca de versões, Viviane encaminhou a minuta final a Vorcaro em 17 de janeiro de 2024.
Cinco dias depois, o banqueiro questionou como deveria proceder para assinar o contrato de R$ 131 milhões. Em 23 de janeiro, Viviane informou que estava fora do Brasil e orientou que as vias físicas fossem enviadas a Guilherme Benazzi, administrador do escritório.
Na mesma conversa, a advogada solicitou que os documentos fossem encaminhados “em um envelope lacrado e confidencial”. Vorcaro pediu o endereço e recebeu a localização do escritório na Rua Campos Bicudo, no Itaim Bibi, em São Paulo.
O banqueiro assinou o contrato no mesmo dia, 23 de janeiro. A versão assinada foi posteriormente repassada a ele por Fabiano Zettel, empresário apontado como homem de confiança de Vorcaro e casado com Natalia Vorcaro, irmã do banqueiro. No dia seguinte, Viviane pediu que o documento também fosse enviado digitalmente para a conclusão da assinatura eletrônica.
Em nota, o Barci de Moraes afirmou que o setor de compliance consultou Alexandre de Moraes sobre possíveis impedimentos legais para a contratação pelo Banco Master, considerando a existência de processos no STF sob relatoria do ministro ou julgamentos de interesse do banco. A banca negou qualquer impedimento, sustentando que Moraes jamais atuou em causas envolvendo a instituição financeira e que o contrato não previa atuação perante a Suprema Corte.
O escritório também declarou que, após a verificação, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios foram efetivamente prestados.
Fonte: ND+
