O ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal, terá a palavra final sobre encaminhar ao plenário o relatório elaborado pela Polícia Federal a respeito das conversas mantidas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A deliberação sobre o caso caberá ao conjunto dos magistrados, conforme sugeriu o relator do processo, ministro André Mendonça, que defende a análise pública da matéria durante sessão presencial.
Segundo as normas internas do STF, somente o plenário possui atribuição para processar e julgar integrantes do próprio tribunal. A abertura formal de um inquérito exige solicitação da Procuradoria-Geral da República ou ordem direta da presidência da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contrariamente à validade do relatório. Para ele, Mendonça não poderia ter pedido as investigações à Polícia Federal sem autorização prévia do plenário, uma vez que Moraes possui foro por prerrogativa de função. A PGR argumenta que o procedimento apresenta vícios que o tornam nulo.
Apesar da objeção da PGR, o STF já admitiu a instauração de inquéritos sem o aval do Ministério Público Federal, como ocorreu no chamado Inquérito das Fake News, que tramitou na Corte.
Em paralelo, a possibilidade de abertura de processo de impeachment de Moraes no Senado segue sem avanço. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a aliados que não pretende dar prosseguimento aos pedidos contra o ministro, preferindo aguardar as decisões internas do Judiciário.
A perícia feita no celular de Vorcaro localizou 187 interações com Moraes. Os laudos indicam referências a encontros pessoais, trocas de mensagens diretas e citações a compromissos no exterior. Em algumas passagens, o empresário menciona os nomes “Andrei e Paulo”, que seriam referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral Paulo Gonet.
Os peritos também encontraram registros de edição realizados por Moraes na versão final de um contrato no valor de R$ 131,2 milhões, firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O escritório confirmou que o ministro foi consultado e afirmou que ele verificou a inexistência de impedimentos legais antes da assinatura do documento.
A situação atual reproduz o episódio de fevereiro de 2026, quando citações ao ministro Dias Toffoli no celular de Vorcaro levantaram suspeitas sobre sua atuação. Na ocasião, Toffoli deixou a relatoria do caso após reunião do colegiado, e Fachin arquivou o pedido com base no Código de Processo Penal e no regimento interno do STF.
Fonte: ContilNet Notícias
