Na quarta-feira, 2 de abril, o Palácio do Planalto viu desmoronar uma de suas principais apostas para turbinar a campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva. A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1, que permite até seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, não foi levada ao plenário do Senado, frustrando os planos do governo de aprová-la antes do primeiro turno das eleições de outubro.
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, apontou como causa imediata a estratégia da oposição de esvaziar o plenário, impedindo a formação de quórum mínimo para deliberação. Parlamentares de oposição, embora não declarem repulsa à matéria, defendem que ela carece de um debate mais aprofundado e não deveria ser votada com a pressa que o governo desejava.
Nos bastidores, contudo, analistas enxergam um cenário mais complexo. A recente crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teria sido o combustível que faltava para a oposição ganhar força e minar os acordos que sustentavam a base governista no Senado. Mensagens trazidas à tona pela Polícia Federal sugerem que Moraes teria beneficiado o banqueiro Daniel Vorcaro em troca de pagamentos vultosos, o que gerou um desgaste político que transcendeu o STF e atingiu em cheio a articulação do governo.
O cientista político Adriano Cequeira, professor do Ibmec-BH, entende que o escândalo comprometeu diretamente os entendimentos que estavam sendo tecidos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “A tarefa de aprovar essa matéria já não era simples, pois a maioria constitucional nunca esteve garantida. Agora, com essa crise, qualquer possibilidade de êxito parece mais remota”, avalia.
Para Cequeira, o próprio governo pode ter recuado de forma calculada, temendo uma derrota pública num tema que lhe é sensível e que poderia desgastar a imagem presidencial às vésperas da eleição. Essa hipótese ganha contornos de realidade na medida em que a mobilização popular em torno do fim do 6×1 é crescente, mas os custos de uma rejeição no plenário seriam altíssimos para a base aliada.
O analista político Alexandre Bandeira, coordenador de pós-graduação em Comunicação Política e Sociedade da ESPM, acredita que o escândalo em torno de Moraes ofuscou o esforço concentrado do governo e contribuiu para travar a pauta. “Criou-se um fato político de maior magnitude, que acabou por adiar qualquer movimento mais incisivo”, comenta.
Bandeira também credita parte do impasse ao estilo de condução de Davi Alcolumbre, que, na sua visão, prefere manter rédea curta sobre os temas que interessam ao Palácio. O presidente do Senado vivencia um dilema: de um lado, a pressão social e do governo para a aprovação da medida; de outro, a resistência do empresariado, que teme os impactos de uma redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem compensação salarial.
Alcolumbre, personagem central dessa trama, age com cautela. Ele poderia acelerar o trâmite, entregando a Lula um importante ativo eleitoral, mas isso o colocaria em rota de colisão com setores produtivos que sempre lhe foram próximos. Caso opte por engavetar o projeto, no entanto, arcará com o desgaste de ser visto como o algoz de uma bandeira popular, além de abalar a trégua política com o governo.
A situação lembra um jogo de xadrez em que cada movimento é milimetricamente calculado. Alcolumbre, ao segurar a pauta, mantém Lula e a base governista reféns de sua vontade, utilizando o tempo como ferramenta de negociação, tanto para as articulações atuais quanto para as futuras, já que o comando da Casa estará em disputa novamente em 2027.
“Ele formalmente atende ao governo quando pauta matérias de seu interesse, mas, ao controlar a velocidade, sinaliza para a oposição que está aberto ao diálogo, pensando na próxima composição do Senado”, analisa Bandeira. O novo parlamento que emergirá das urnas pode ter um perfil mais hostil ao atual governo, e Alcolumbre não quer ficar isolado.
Os acordos costurados na semana anterior previam um rito célere para a PEC. Ela chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, mas a votação em plenário, que poderia ocorrer ainda nesta última semana de esforço concentrado antes do recesso eleitoral, ficou para depois.
O regimento do Senado prevê um processo longo para emendas constitucionais: a matéria precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos em cada votação. Antes do primeiro turno, devem ser realizadas cinco sessões deliberativas dedicadas ao debate; após essa etapa, são necessárias outras três sessões de discussão, com um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre os turnos.
Alcolumbre, no entanto, detém instrumentos para driblar essas formalidades. Ele poderia, por exemplo, convocar sessões extraordinárias consecutivas no mesmo dia, o que permitiria cumprir todos os requisitos regimentais de forma acelerada e destravar a votação das duas emendas. Até o início da tarde desta quinta-feira, a PEC ainda não havia sido incluída na pauta de votações.
Na teoria, ainda seria possível organizar uma sessão surpresa antes do encerramento do esforço concentrado. Mas a manobra, embora lícita, geraria um constrangimento para Alcolumbre, que em junho passado saiu em defesa da autonomia do Senado e criticou a pressa na análise da proposta. “A Câmara teve cinco meses para discutir um tema tão relevante. O Senado não pode simplesmente carimbar o texto que veio de lá”, disse ele à época, em uma fala que agora lhe cobra coerência.
O cientista político Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria, ressalva que tais manobras, ainda que permitidas, dependem da vontade política do presidente do Senado e da concordância das lideranças. Ele relativiza a mudança de discurso de Alcolumbre, lembrando que a conjuntura política brasileira é volátil e exige adaptação constante. “Os políticos ajustam suas posições conforme o cenário se movimenta. É natural”, afirma.
A oposição, ciente da popularidade da proposta, optou por uma estratégia de bastidores. Em vez de atacar abertamente o fim do 6×1, os senadores contrários ao governo planejaram alongar as discussões, ocupar a tribuna e usar manobras de quebra de quórum para impedir a deliberação. O objetivo era claro: esgotar o tempo e deixar a votação para depois, quando a pressão eleitoral já tivesse passado.
Mesmo que a PEC tivesse sido aprovada, analistas ponderam que seus efeitos práticos não seriam sentidos pela população antes da eleição. O cientista político Antônio Testa lembra que a medida, se virasse lei, ainda exigiria um longo processo de regulamentação para ser implementada de fato. “Muitos ajustes seriam necessários até que empresas e trabalhadores se adaptassem”, observa.
Portanto, o valor da proposta para a campanha de Lula seria mais simbólico do que concreto. Ela funcionaria como uma demonstração de que o governo é capaz de entregar avanços sociais, mesmo com um Congresso fragmentado e uma oposição atuante. Mas a derrota tática desta semana indica que esse trunfo eleitoral precisará ser disputado em outro momento, talvez em um cenário pós-eleição.
Fonte: Gazeta do Povo
