O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou um curso de formação política focado em segurança pública, destinado aos seus filiados e simpatizantes. O material didático, disponibilizado pela Fundação Perseu Abramo, entidade vinculada à legenda, apresenta uma série de propostas consideradas progressistas para a área, incluindo a desmilitarização das polícias, a revisão do inquérito policial e a adoção de critérios mais rígidos para abordagens nas ruas.
A reportagem teve acesso às aproximadamente oito horas de videoaulas que compõem o curso, intitulado “Segurança, Cidadania e Democracia”. A coordenação geral ficou a cargo de Jorge Bitar, diretor de Formação da FPA, e Jackson Ribeiro, com curadoria do sociólogo e cientista político Jorge Branco e coordenação pedagógica de Juliana Ferries. O corpo docente reúne 14 especialistas, entre pesquisadores, gestores públicos e profissionais com atuação ou passagem por órgãos de segurança.
Entre os nomes que ministram as aulas estão Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; Tamir Sampaio, assessora da mesma pasta; Luís Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública; Benedito Mariano, ex-ouvidor da Polícia de São Paulo; Amanda Teixeira, diretora da Penitenciária Federal de Brasília; além de pesquisadores como Bruno Paes Manso e Alberto Copitk.
A primeira aula do curso faz uma retrospectiva histórica da formação das forças policiais brasileiras, relacionando sua estrutura atual ao período escravocrata e à ditadura militar. Luís Eduardo Soares, um dos palestrantes, argumenta que a Constituição de 1988 preservou um modelo policial que considera ultrapassado, caracterizado pela divisão de funções: a Polícia Militar realiza o patrulhamento ostensivo, enquanto a Polícia Civil se dedica à investigação. Para ele, essa configuração cria “meias polícias” e dificulta uma atuação integrada.
Soares também aponta problemas como a autonomia excessiva das corporações, que, segundo ele, favorece a corrupção e a violência. Ele cita a prática do “arrego”, comum no Rio de Janeiro, em que agentes aceitam propina para não intervir em atividades criminosas. Benedito Mariano, por sua vez, defende mudanças constitucionais para reestruturar as forças de segurança. As propostas apresentadas incluem a retirada do caráter de força auxiliar e reserva do Exército das Polícias Militares, a substituição do inquérito policial, que data de 1871, a adoção do ciclo completo de polícia, que unifica patrulhamento e investigação, e a eliminação do caráter militar das polícias ostensivas.
O curso também defende um maior controle da União sobre as atividades policiais e a revisão dos protocolos de uso da força. Os professores argumentam que o atual modelo, descentralizado, dificulta a implementação de políticas nacionais de segurança.
Em relação ao sistema penal, as aulas questionam a eficácia da estratégia de endurecer as penas e aumentar o número de encarcerados. A professora Cristiane Russomano Freire e o consultor Alberto Copitk utilizam o conceito de “populismo penal” para descrever iniciativas legislativas que, em sua visão, apostam na punição como resposta simplista à criminalidade. Entre os exemplos citados estão a Lei de Crimes Hediondos, o Pacote Anticrime de 2019, a Lei Antifeminicídio e a legislação recente sobre facções criminosas.
Os especialistas associam o crescimento da população carcerária ao fortalecimento de organizações criminosas dentro dos presídios. Segundo eles, a superlotação contribuiu para a consolidação de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Como alternativa, o curso defende a implementação do Plano Pena Justa, elaborado em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347, e a ampliação de medidas cautelares alternativas à prisão. A orientação é reservar o encarceramento para crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
A política de drogas também é alvo de análise. A Lei de Drogas de 2006 é apontada como um instrumento que teria contribuído para o encarceramento em massa de pequenos vendedores de entorpecentes, especialmente nas periferias urbanas. Os professores defendem uma distinção entre esses agentes de varejo e as grandes organizações que controlam o mercado atacadista, sugerindo que a repressão deve focar nas estruturas financeiras e logísticas do tráfico.
O módulo sobre estratégias de policiamento apresenta estudos que questionam as abordagens policiais de rotina. Alberto Copitk cita pesquisas internacionais que indicam que abordagens sem suspeita específica podem causar traumas e ansiedade em jovens, aumentando a probabilidade de envolvimento futuro em crimes. A conclusão é que as abordagens devem ser baseadas em “fundada suspeita objetiva”, com informações de inteligência, em vez de simplesmente ocorrerem como procedimento padrão.
O curso também relativiza a eficácia do aumento do efetivo policial nas ruas. Com base em estudos norte-americanos, os professores argumentam que o patrulhamento aleatório tem pouco impacto na redução da criminalidade. A alternativa defendida é o policiamento em hotspots, ou seja, concentrar agentes em locais com alta incidência criminal, com paradas curtas de cerca de 15 minutos em cada ponto.
As videoaulas também abordam o uso de câmeras de videomonitoramento e programas de prevenção às drogas nas escolas. O Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), iniciativa da Polícia Militar, é duramente criticado. A professora Tâmara Biolo Soares cita uma pesquisa da Unifesp que indica que o programa não tem efeito positivo comprovado sobre o consumo de álcool e outras drogas. Ela menciona ainda a possibilidade de um “efeito iatrogênico”, ou seja, de o programa produzir o efeito oposto ao desejado, especialmente entre alunos que já experimentaram essas substâncias.
Na aula final, os professores Jorge Branco, Breno Almeida, presidente da Fundação Perseu Abramo, Amanda Teixeira e Alberto Copitk reúnem as principais propostas do curso. As diretrizes incluem a alteração da Constituição para aumentar a coordenação da União sobre as políticas estaduais de segurança, a adoção do ciclo completo de polícia, a desmilitarização das forças policiais e o reforço do controle externo sobre a atividade policial.
No combate ao crime organizado, o curso propõe a redução de operações repressivas de curta duração em favelas e periferias, priorizando a investigação financeira e o enfrentamento à lavagem de dinheiro. A atuação deve focar em mercados ilegais como combustíveis, criptomoedas e fintechs, além da criação de estruturas nacionais especializadas no combate às facções.
Para o sistema prisional, as propostas incluem a aplicação do Plano Pena Justa, a redução das prisões provisórias, a ampliação de penas alternativas e a utilização do Sistema Penitenciário Federal para lideranças de maior risco. Também é defendida a adoção de programas baseados no modelo de Risco-Necessidade-Responsividade (RNR), que individualiza o tratamento dos presos.
Na área da prevenção, o curso sugere investimentos em iluminação pública, espaços culturais e programas de desenvolvimento socioemocional nas escolas. Os professores propõem a redução da participação de programas policiais, como o Proerd, nas ações preventivas, que deveriam ser conduzidas por outras áreas, como educação e assistência social.
A formação também estabelece uma hierarquia de atuação contra as facções. O combate deve ser direcionado às estruturas financeiras, logísticas e de comando, em detrimento de operações policiais de ocupação territorial, que, segundo os especialistas, têm efeito limitado.
Por fim, o curso defende uma maior participação do governo federal na definição de políticas de segurança, aproximando o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é que diretrizes nacionais se sobreponham às ações estaduais, garantindo maior uniformidade e eficiência no enfrentamento à criminalidade.
O conteúdo do curso reflete a visão do PT para a área, que deve influenciar o debate público e as futuras políticas do partido, caso retorne ao governo federal.
Fonte: Gazeta do Povo
