A bancada de oposição no Senado Federal está articulando uma estratégia para esvaziar as sessões plenárias e, assim, adiar a votação de duas propostas prioritárias para o governo. O movimento visa atrasar a análise da PEC que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 e do Projeto de Lei que trata das terras raras e minerais críticos, durante o período de esforço concentrado antes das eleições.
A tática consiste em provocar a quebra de quórum régimen, que ocorre quando o número de senadores presentes cai abaixo do mínimo exigido para a realização de votações. Esse mecanismo é previsto no Regimento Interno da Casa e pode inviabilizar a deliberação das matérias na ordem do dia.
O Palácio do Planalto tem pressa em aprovar essas propostas, que são consideradas vitrines políticas para o governo Lula. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um pacto com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, para acelerar as votações em troca de apoio às reeleições deles no próximo ano.
Parlamentares da oposição, ouvidos pela reportagem, afirmaram que não pretendem permitir que a PEC do fim da jornada 6×1 seja utilizada como instrumento de campanha pelo governo. Eles prometem usar a falta de consenso sobre o trâmite da matéria como justificativa para a quebra de quórum durante a votação.
O mesmo expediente está sendo planejado para o PL das Terras Raras, que foi incluído na pauta do Senado a pedido do presidente Lula. Os oposicionistas argumentam que as duas propostas precisam de um debate mais aprofundado, sem precipitações com objetivos eleitorais.
O cientista político Marcos Quadros, diretor acadêmico da Estácio, destaca que a oposição dispõe de vários instrumentos legítimos de obstrução no Congresso. Segundo ele, a quebra de quórum é apenas uma das possibilidades. “Há inúmeras formas de inviabilizar uma votação, já que não decidir também é uma forma de decidir. Instruir as bancadas para deixarem o plenário é uma delas”, disse.
O governo considera a PEC do fim da escala 6×1 uma medida de forte apelo popular, que pode render dividendos políticos ao presidente. Já o marco regulatório dos minerais estratégicos é visto como uma forma de reforçar a narrativa de soberania nacional, embora críticos apontem para um excesso de interferência estatal na economia.
Elias Tavares, professor de pós-graduação da Damásio Educacional, analisa que a estratégia oposicionista pode ter eficácia limitada em um dos casos. “Uma PEC exige 49 votos favoráveis, enquanto um projeto de lei ordinária tem um quórum menos rígido. Portanto, a quebra de quórum é uma arma muito mais poderosa contra a PEC 6×1 do que contra o PL das Terras Raras”, explicou.
O debate em torno dos minerais críticos e das terras raras reflete uma disputa mais ampla sobre o papel do Estado na indústria. O Planalto defende que o novo marco é essencial para a nova política industrial brasileira, mas os opositores alertam para riscos de dirigismo estatal e prejuízos a investimentos privados já contratados.
A proposta estabelece controles estatais diretos sobre as reservas de matérias-primas, o que gera apreensão no setor de mineração. A oposição cobra que a matéria seja analisada detalhadamente na Comissão de Assuntos Econômicos antes de qualquer votação em plenário.
Apesar disso, a base governista conseguiu dispensar a tramitação regular do projeto, garantindo a inclusão na ordem do dia da quarta-feira (2). O relator designado foi o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), para obter um posicionamento oficial, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria.
Os senadores contrários ao projeto sustentam que recursos estratégicos como esses exigem uma discussão ampla para assegurar segurança jurídica. A tática de esvaziamento do plenário, portanto, ganhou força entre os parlamentares de oposição.
Além da quebra de quórum, a oposição pode recorrer a outros mecanismos regimentais, como apresentação de emendas de mérito ou questionamentos formais sobre a tramitação. Marcos Quadros lembra que esses são recursos tradicionalmente considerados legítimos, mas também é possível inserir um “jabuti” nos projetos, ou seja, acrescentar temas não relacionados que possam constranger a base governista.
Manobras com a Mesa Diretora também são possíveis, mas parecem improváveis diante do pacto firmado entre Lula e os presidentes das duas casas legislativas.
O governo tenta construir acordos para viabilizar as votações nos próximos dias. Uma reunião de líderes está marcada para esta segunda-feira (31) no Senado, que pode ser decisiva para destravar a pauta.
Nesse mesmo dia, está prevista a votação do projeto que acaba com a “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta, que o próprio governo criou e depois decidiu revogar por medida provisória, será analisada por uma comissão mista às 16h e pelo plenário da Câmara às 18h.
A oposição, no entanto, afirma que manterá a obstrução até que haja uma renegociação dos cronogramas legislativos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, terá que arbitrar o impasse para evitar que as deliberações fiquem travadas durante o esforço concentrado, que deve ser a última atividade legislativa antes das eleições.
Analistas avaliam que o Senado viverá uma semana de intensa articulação entre todos os blocos partidários. O controle do quórum continuará sendo a principal arma da oposição caso nenhum acordo seja firmado.
Elias Tavares questiona os “custos” eleitorais que o Planalto pode enfrentar se insistir em acelerar as votações. “Política também é feita de oportunidade e de escolha de agenda. Quando o Senado acelera uma pauta de grande apelo popular, isso inevitavelmente produz dividendos para o presidente Lula”, avaliou.
Fonte: Gazeta do Povo
