Em uma decisão individual, o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a paralisação imediata da campanha eleitoral de Renan Santos, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) e postulante ao Palácio do Planalto pela legenda Missão. O magistrado identificou possíveis irregularidades na declaração dos canais digitais utilizados pela chapa, o que motivou a medida cautelar.
De acordo com o despacho, Renan Santos e seu companheiro de chapa, Aroldo Medina, informaram à Justiça Eleitoral um total de 16 perfis em diferentes plataformas online, porém o cadastro inicial foi protocolado em 7 de agosto sem a devida especificação desses endereços. Somente doze dias depois, em 19 de agosto, a defesa apresentou uma complementação ao pedido de registro para adicionar esses espaços virtuais.
Toffoli sustenta que o procedimento padrão para o registro de candidatura exige a indicação precisa de todas as páginas da internet, incluindo sites, redes sociais, aplicativos de mensagens e outros meios digitais, conforme previsto na legislação eleitoral vigente. A norma também estabelece que canais existentes antes do registro podem ser utilizados na campanha apenas se forem informados e após um intervalo de 48 horas da comunicação.
Na avaliação do ministro, a conduta da chapa pode ter configurado o uso indevido desses perfis para promoção eleitoral antes do prazo, o que caracterizaria uma infração. Investigação preliminar apontou que Renan Santos possui um perfil com aproximadamente 2,4 milhões de seguidores, onde teriam sido publicados conteúdos de campanha e até sugestões de voto para outros candidatos, o que reforçaria o potencial impacto da irregularidade.
O ministro também mencionou a possibilidade de que a não declaração fosse intencional, permitindo que essas contas se beneficiassem dos sistemas de recomendação das plataformas digitais enquanto não fossem oficialmente registradas. Para ele, as candidaturas que cumprem as regras estariam em desvantagem, pois seus canais passam a ser controlados pela Justiça Eleitoral, enquanto os perfis ocultos continuariam a se expandir organicamente.
Por isso, Toffoli ordenou a suspensão abrangente de toda a propaganda eleitoral de Renan Santos em ambientes digitais, incluindo redes sociais e mensageiros, assim como o bloqueio do uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para despesas ou repasses. Além disso, o candidato está proibido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação até nova deliberação.
As empresas que administram as plataformas digitais também deverão cumprir uma determinação de suspensão dos perfis apontados como irregulares, além de fornecer, em até cinco dias, informações detalhadas sobre postagens, impulsionamentos, anúncios, recomendações e alcance das publicações feitas no período. O objetivo é coletar subsídios para aprofundar a investigação sobre a origem e o gerenciamento dos conteúdos.
Renan Santos foi procurado pela CNN Brasil para comentar as acusações, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço continua aberto para que se manifeste sobre os fatos relatados.
Fonte: CNN Brasil
