O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu, nesta terça-feira, 22, que a candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL-DF) pode manter em sua campanha a propaganda que exibe a imagem e uma citação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A liminar que suspendia o material foi revogada pelo juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, que também julgou improcedente a representação movida pela também candidata ao Senado Erika Kokay (PT).
Na avaliação do magistrado, o conteúdo não caracteriza o uso de Michelle como intermediária de Jair Bolsonaro. Ele destacou que as declarações presentes no material foram feitas pela própria candidata e não permitem concluir que ela tenha agido como pessoa interposta do ex-presidente. A fala citada é: “Mi, o povo só vai se interessar por política quando entender que até o preço do botijão de gás passa pelo Congresso”.
Mota acrescentou que, embora a frase tenha conotação política evidente, não se extrai dela, sem margem de dúvidas, finalidade eleitoral. Segundo o juiz, a declaração está inserida em um contexto mais amplo, relacionado à própria política, e não há nos autos elementos que permitam precisar se Jair Bolsonaro teria feito tais afirmações à Michelle antes ou depois das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na representação, Erika Kokay alegou que Michelle utilizou a propaganda eleitoral gratuita para mencionar Bolsonaro e explorar sua trajetória política como forma de apelo e transferência de votos. Para Kokay, isso violaria a decisão do STF que proíbe manifestações político-eleitorais do ex-presidente, inclusive por terceiros.
A defesa de Michelle recorreu após a liminar e argumentou que a restrição penal imposta a Bolsonaro não atinge terceiros. Também apontou cerceamento da liberdade de expressão e conduta atípica, uma vez que o STF não teria vedado o uso da imagem ou do nome de terceiro na propaganda.
Em vídeo divulgado na segunda-feira, 21, quando a propaganda ainda estava suspensa, Michelle aparece segurando uma imagem de Bolsonaro junto ao peito e cobrindo o rosto dele. Na gravação, ela afirma: “Hoje, ele está preso, isolado e com a voz silenciada”. E complementa: “Como esposa, dói esconder o rosto do meu marido. Mas uma sentença não mudará o que vivemos juntos nem o que ele fez pelo país. Por mais que tentem apagar a nossa história, jamais conseguirão.”
A decisão do TRE-DF representa uma vitória para a campanha de Michelle, que poderá manter o material veiculado. O caso envolve a interpretação das restrições impostas pelo STF a Bolsonaro e os limites da liberdade de expressão no contexto eleitoral.
Fonte: Revista Oeste
