O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta quinta-feira (27), aplicar a pena de disponibilidade ao ex-juiz Eduardo Appio, que atuou na Operação Lava Jato, e também propôs a perda definitiva do cargo. A decisão, tomada pela Corte Especial Administrativa por 15 votos a 2, ainda não foi publicada e depende de análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A punição é resultado de um processo administrativo disciplinar instaurado após suspeitas de que Appio teria furtado garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Os episódios teriam ocorrido em setembro e outubro de 2025, envolvendo bebidas da marca francesa Moët & Chandon, avaliadas em cerca de R$ 399 cada em valor promocional.
Conforme as regras que regem os processos disciplinares de magistrados, a proposta de perda do cargo não é definitiva. O caso será encaminhado ao CNJ, que terá a palavra final sobre a medida. Enquanto isso, Appio permanece afastado de suas funções, conforme determinação anterior do tribunal.
De acordo com informações do processo administrativo, aos quais o ND Mais teve acesso, Appio teria se envolvido em três episódios no mesmo supermercado de Blumenau, nos dias 20 de setembro, 4 de outubro e 19 de outubro de 2025. Em um dos casos, câmeras de segurança flagraram o momento em que ele pegava uma garrafa de champanhe e a colocava dentro de uma sacola.
As imagens mostram Appio caminhando pelo estabelecimento, passando pela seção de utensílios de cozinha e, menos de dois minutos depois, indo até a área de bebidas. Ele pega a garrafa e percorre os corredores até escondê-la na sacola. As gravações ganharam repercussão nacional após serem divulgadas pela imprensa.
Segundo o relato divulgado à época, Appio foi abordado por seguranças antes de deixar o supermercado. Durante a abordagem, ele apresentou a nota fiscal das compras realizadas no local, mas a bebida não constava entre os itens pagos. Ele teria tentado oferecer um cartão bancário para pagar pelo produto, mas a tentativa não teria sido aceita pelos funcionários.
A Polícia Civil de Santa Catarina encaminhou as informações do episódio ao TRF-4, incluindo o boletim de ocorrência, e o tribunal instaurou o processo administrativo disciplinar para investigar a conduta do magistrado.
O caso chamou atenção pela trajetória profissional de Appio, que comandou a 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade conhecida por concentrar processos relacionados à Operação Lava Jato. Ele assumiu o posto anteriormente ocupado pelo ex-juiz Sergio Moro.
Durante sua passagem pela vara, Appio adotou uma postura crítica em relação a decisões e procedimentos adotados durante a Lava Jato, o que gerou conflitos com personagens importantes da operação. Sua atuação na 13ª Vara foi breve, e ele acabou afastado das funções após passar a responder a procedimentos disciplinares.
O processo disciplinar relacionado ao caso das bebidas levou ao afastamento de Appio das atividades. A medida foi determinada enquanto as acusações eram analisadas pelo tribunal. O procedimento é de natureza administrativa e disciplinar, portanto, a análise trata da conduta funcional do magistrado e não corresponde, por si só, a uma condenação criminal.
Agora, com a decisão da Corte Especial Administrativa, a pena aplicada é de disponibilidade, acompanhada da proposta de perda do cargo. O caso será levado ao CNJ, que terá a palavra final sobre a medida.
Appio nega as acusações e já contestou as imagens utilizadas no processo. Em manifestação após o julgamento, afirmou considerar a decisão injusta e desproporcional. Ele também destacou sua trajetória no serviço público e disse manter confiança nas instituições.
No julgamento, dois desembargadores votaram contra a punição definida pela maioria. A decisão foi tomada por 15 votos a 2. A partir da publicação do acórdão e do encaminhamento do caso, o CNJ deverá analisar a proposta de perda do cargo.
O caso gerou ampla repercussão, não apenas pelo episódio em si, mas pelo simbolismo da figura de Appio no cenário jurídico brasileiro. O ex-juiz foi responsável por decisões que impactaram diretamente a Lava Jato, e sua atuação crítica ao modelo da operação o tornou uma figura controversa.
Com a decisão do TRF-4, o futuro de Appio na magistratura fica em aberto, aguardando o posicionamento do CNJ. Até lá, ele permanece afastado e sem exercer atividades jurisdicionais.
Fonte: ND+
