O Palácio do Planalto manifestou-se nesta terça-feira contra a prorrogação, por parte dos Estados Unidos, da declaração de emergência nacional que tem o Brasil como alvo. A medida foi anunciada pela Casa Branca e mantém em vigor a ordem executiva assinada pelo então presidente Donald Trump em julho de 2025.
Em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o Executivo brasileiro classificou como infundados os argumentos apresentados pelo governo americano para justificar a extensão do estado de emergência. A declaração norte-americana alega que políticas brasileiras representam ameaça à segurança, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O texto emitido por Brasília rejeita as acusações de que o Brasil estaria violando a liberdade de expressão e os direitos humanos. A nota também nega a existência de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores, como sustentado pelo governo dos EUA.
Segundo a manifestação oficial, o Itamaraty já havia rebatido essas alegações em encontros bilaterais anteriores. O governo reforçou que o Judiciário brasileiro atua de forma autônoma e dentro dos limites da Constituição Federal, rechaçando qualquer insinuação de censura ou interferência política.
A emergência nacional foi instituída originalmente em 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323. A renovação, publicada no Federal Register e comunicada ao Congresso americano, mantém a vigência da medida até 30 de julho de 2027.
Na justificativa, a administração Trump apontou decisões do Supremo Tribunal Federal que determinaram a remoção de conteúdos em plataformas digitais e prisões por manifestações como exemplos de restrição à liberdade de expressão. Também reiterou a alegação de que o ex-presidente Bolsonaro estaria sendo alvo de perseguição judicial.
O governo brasileiro, por sua vez, considera descabido classificar o país como uma ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos laços históricos e da amizade entre as duas nações. A nota enfatiza que as acusações são infundadas e inverídicas.
A escalada diplomática começou há cerca de um ano, quando a ordem executiva foi editada e, em seguida, Washington adotou medidas como investigações comerciais e tarifas sobre produtos brasileiros. As críticas ainda incluíram o julgamento de Bolsonaro e a atuação do STF na moderação de conteúdo.
Em resposta, o Brasil intensificou negociações e acionou a Organização Mundial do Comércio, contestando as tarifas como violação das regras internacionais. Apesar dos esforços diplomáticos, as sanções americanas foram mantidas e ampliadas no último ano.
A nota da Secom é a primeira reação oficial do governo Lula após o anúncio da prorrogação. A expectativa é de que novas tratativas sejam retomadas para tentar reverter ou mitigar os efeitos da medida americana.
Fonte: Jovem Pan
