Santa Catarina implementou uma nova ferramenta para gerenciar a ocupação de suas unidades prisionais e monitorar a população carcerária. A Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional (CRV) foi lançada nesta quinta-feira (30) em Florianópolis, numa parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa integra o Plano Pena Justa e conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A CRV tem como objetivo organizar a entrada e a distribuição de presos no sistema penitenciário catarinense, levando em conta critérios como a capacidade de cada unidade e o equilíbrio da lotação. A ferramenta também possibilita o acompanhamento contínuo da população carcerária, auxiliando magistrados e gestores na tomada de decisões alinhadas à Lei de Execução Penal.
A operacionalização do sistema ficará a cargo do Poder Executivo, por meio da Sejuri e do Departamento de Polícia Penal. Já o Judiciário, por intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), será responsável por acompanhar, fiscalizar e avaliar as medidas adotadas.
Durante o evento de lançamento, o supervisor do GMF/TJSC, desembargador Roberto Lucas Pacheco, destacou que a medida busca substituir decisões improvisadas por critérios técnicos apoiados em informações atualizadas. Ele afirmou que regular vagas no sistema prisional significa abandonar improvisações em favor de critérios sólidos, dados confiáveis e responsabilidade compartilhada.
Além da CRV, Santa Catarina também lançou o Emprega Lab, uma iniciativa do CNJ voltada ao fortalecimento de políticas de trabalho, qualificação profissional e inclusão sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O programa pretende reunir poder público, sistema de Justiça, empresas, instituições de ensino e sociedade civil para ampliar as oportunidades de emprego e geração de renda.
A secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, informou que Santa Catarina mantém mais de 200 convênios com parceiros públicos e privados para oferecer atividades laborais dentro das unidades prisionais. Ela destacou que, em julho, o estado atingiu a marca de 34% dos presos envolvidos em trabalho, o que corresponde a 11,1 mil pessoas.
Danielle afirmou que esses detentos têm acesso a uma política que representa o principal caminho para mudar suas realidades. A expectativa é que o Emprega Lab fortaleça ainda mais esse cenário, criando novas pontes entre o sistema prisional e o mercado de trabalho.
O lançamento das duas iniciativas marca um esforço conjunto para modernizar a gestão penitenciária em Santa Catarina, combinando controle de vagas com a ampliação de oportunidades de reintegração social.
As ações fazem parte de um plano mais amplo do CNJ para melhorar as condições do sistema prisional brasileiro, com foco na transparência, eficiência e respeito aos direitos humanos.
Fonte: ND+
