O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão realizada na quinta-feira, 6, aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, acusado de assédio e importunação sexual, além de injúria, em denúncias apresentadas por duas mulheres. A decisão foi tomada pela maioria absoluta dos ministros presentes no julgamento do processo administrativo disciplinar.
Buzzi, que está afastado de suas funções desde fevereiro, permanecerá nessa condição até a conclusão dos trâmites legais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido a punição máxima, enquanto a defesa do magistrado nega as acusações e anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta é a primeira vez que o STJ aplica a pena máxima por violações graves a um ministro da Corte. Anteriormente, a sanção mais severa para magistrados era a aposentadoria compulsória, que permitia a manutenção do salário. A nova regra foi fixada pela 1ª Turma do STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ampliando as penalidades possíveis.
Durante todo o processo, Buzzi rejeitou as acusações. Sua defesa contestou os depoimentos das vítimas, alegou que o ministro seria alvo de um “conluio e fofoca de gabinete” e chegou a apresentar um laudo médico apontando disfunção erétil. Após a sessão, os advogados afirmaram que respeitam a decisão, mas devem acionar o STF para reverter o veredicto.
Os ministros do STJ reconheceram, por unanimidade, que Buzzi cometeu infrações disciplinares. A maioria absoluta votou pela perda do cargo, mas parte dos magistrados, incluindo João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, defendeu a aposentadoria compulsória como pena. O colegiado, no entanto, superou esses votos.
Com a decisão, o STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU), que terá 30 dias para ingressar com uma ação no STF visando à demissão e à suspensão do pagamento dos vencimentos do ex-ministro.
O caso que levou à condenação envolve duas denúncias. A primeira é de uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de importunação sexual em janeiro de 2026, durante um banho de mar na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC). A segunda é de uma ex-funcionária do gabinete do ministro, que relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação entre 2023 e 2025, período em que trabalhou com o magistrado no STJ.
Em parecer de mais de 50 páginas, a PGR apontou que os relatos das vítimas eram “firmes, coerentes e convergentes” com as provas reunidas no processo. Segundo o órgão, Buzzi realizou contato físico não consentido com a jovem de 18 anos e, no ambiente do tribunal, tocou o corpo da ex-funcionária sem consentimento, fez comentários impróprios sobre seus atributos físicos, exibiu conteúdo sexualmente sugestivo no celular e adotou postura ofensiva e intimidatória no trabalho.
O STJ já havia afastado Buzzi do cargo em 10 de fevereiro, quando o processo disciplinar foi aberto, e proibido sua entrada nas dependências da Corte. Apesar disso, ele continuou a receber salário até junho; sua última remuneração registrada foi de R$ 29 mil, valor inferior aos cerca de R$ 100 mil líquidos que recebia mensalmente até o afastamento.
Este é o terceiro caso de conduta irregular envolvendo um integrante do STJ. Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após investigação da Polícia Federal sobre venda de habeas corpus. Em 2010, o CNJ aposentou compulsoriamente Paulo Medina por beneficiar empresas de caça-níqueis.
A defesa de Buzzi continua a sustentar sua inocência e promete esgotar todos os recursos, inclusive junto à Suprema Corte, para tentar reverter a decisão que o destituiu do cargo.
Fonte: Revista Oeste
