O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) implementou uma ação pioneira no país para as Eleições 2026: eleitoras que possuem medidas protetivas em vigor poderão requerer a transferência temporária de sua seção eleitoral. A providência, conhecida como voto em trânsito, tem o propósito de reforçar a proteção dessas mulheres no momento da votação.
A ação é fruto de uma cooperação entre a Justiça Eleitoral catarinense e a Polícia Civil estadual. O objetivo é impedir que cidadãs que sofreram violência doméstica precisem comparecer ao mesmo local de votação que seus agressores. A secretária da Corregedoria do TRE-SC, Renata Fávere, explica a motivação da medida.
“Percebemos que é bastante frequente que mulheres vítimas de violência doméstica votem no mesmo recinto que seus agressores. Isso gerava nelas um sentimento de insegurança no dia da eleição, pelo risco de se depararem com o agressor. Diante disso, a medida do TRE possibilita que ela busque um local mais apropriado, onde se sinta verdadeiramente segura para exercer seu direito de voto”, afirma Renata Fávere, secretária da Corregedoria do TRE-SC.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), entre janeiro e agosto deste ano, foram solicitadas 22.619 medidas protetivas no estado, sendo 92,97% delas deferidas. Conforme Renata, para o pleito deste ano o TRE-SC recebeu 35 requerimentos de alteração provisória do local de votação. A previsão, no entanto, é de que a demanda cresça nas próximas eleições, conforme a possibilidade se torne mais conhecida.
Em caso de violência ou presença de violência, a orientação é denunciar. O canal é o Ligue 180, e para emergências, o 190 (Polícia Militar).
A intenção é também estender o alcance da medida para outras situações relativas à Justiça Eleitoral, como a regularização do título de eleitor. Design: Milene Conci / Agência Alesc
ALESC EXPLICA
Quem pode requerer a mudança provisória do local de votação? Mulheres com medidas protetivas vigentes puderam solicitar a alteração para as Eleições 2026.
Por que a medida foi criada? Para evitar que mulheres vítimas de violência doméstica votem no mesmo local que seus agressores.
Quantos pedidos foram feitos? O TRE-SC recebeu 35 pedidos de mudança provisória do local de votação para a eleição deste ano.
A medida poderá ser ampliada? Sim. Conforme a matéria, há a intenção de ampliar a iniciativa para outras situações relacionadas à Justiça Eleitoral, como a regularização do título de eleitor.
Fonte: Assembleia SC
