Na primeira semana após o recesso de julho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) registrou a entrada de mais de 50 proposições. Os textos, de autoria dos deputados, abordam temas como cultura, educação, saúde, segurança pública, concursos, patrimônio histórico, esporte, assistência social e direitos de minorias. Todas as matérias já foram distribuídas para parecer das comissões técnicas da casa.
Entre as propostas, destaca-se a PEC 3/2026, que altera o artigo 173 da Constituição estadual para incluir a Orquestra Sinfônica de Lages entre as entidades que podem receber apoio do Estado. Na área cultural, também tramita o PL 506/2026, que declara o Strudel de Jaraguá do Sul como patrimônio cultural catarinense, e o PL 508/2026, que cria a Rota Catarinense da Dança Folclórica Ucraniana, percorrendo cinco municípios. Ainda no campo cultural, o PL 513/2026 institui o Dia Estadual do Boi de Mamão, a ser lembrado em 16 de outubro.
Na educação, o PL 500/2026 propõe uma política estadual para incentivar o cinema e o audiovisual nas escolas públicas. O projeto prevê a integração dessas produções ao currículo, priorizando obras de mulheres, negros, indígenas e comunidades tradicionais, com discussões sobre clima e racismo ambiental. Já o PL 520/2026 determina a presença de profissionais de enfermagem em todas as escolas catarinenses, públicas e privadas, para dar primeiros socorros e acompanhar alunos com necessidades especiais.
Na área de concursos públicos, duas propostas chamam atenção. O PL 505/2026 proíbe que candidatos fora das vagas previstas no edital sejam eliminados em concursos de órgãos de Segurança Pública, visando acabar com as chamadas “cláusulas de barreira”. De forma mais ampla, o PL 525/2026 veda esse mesmo tipo de cláusula em todos os concursos estaduais, assegurando a convocação de aprovados com pontuação mínima.
A saúde também é tema de projetos. O PL 515/2026 obriga estabelecimentos que realizam abortos a manterem local adequado para guarda de restos fetais por pelo menos 180 dias, para fins de perícia. O texto também condiciona a realização dos procedimentos à existência desse ambiente. Já o PL 514/2026 cria um programa para tratar pessoas com transtorno de acumulação de animais, oferecendo apoio psicossocial e psiquiátrico para reabilitação e reinserção social.
Na segurança, o PL 517/2026 aumenta a transparência sobre veículos apreendidos, obrigando a divulgação mais ampla de listas para facilitar a localização por proprietários. Em outra frente, o PL 512/2026 (não confundir com o da rota ucraniana) — que trata do ressarcimento por danos a veículos oficiais — estabelece que servidores só pagarão por estragos em situações de emergência se houver dolo ou culpa comprovada.
No esporte, o PL 511/2026 altera a lei do Bolsa-Atleta para garantir reajuste inflacionário anual e pagamento dos benefícios no mesmo exercício financeiro. Já o PL 518/2026 institui a Semana Estadual de Prevenção à Violência Escolar, enquanto o PL 536/2026 determina que a licença-maternidade seja de 180 dias para servidoras da ativa.
Outras propostas incluem a criação do Dia Estadual do Capelão Evangélico (PL 507/2026), a declaração do Instituto dos Advogados de Santa Catarina como patrimônio imaterial (PL 516/2026), a concessão de título de cidadão catarinense ao jornalista e advogado Nader Khalil (PL 523/2026), a regulamentação do uso de laser em podologia (PL 526/2026), e a criação de um relatório anual sobre violência digital contra crianças e adolescentes (PL 538/2026).
As proposições agora seguem para análise das comissões de mérito, onde poderão receber emendas, serem aprovadas ou arquivadas antes de irem a Plenário.
Fonte: Assembleia SC
