Uma decisão judicial determinou a remoção de um portão que impedia o livre trânsito de pedestres e veículos pela Rua Chicharro, via que dá acesso à Praia da Sepultura, localizada em Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina. A estrutura, instalada por particulares e mantida sob chave, vinha dificultando a chegada dos banhistas ao local.
A ordem partiu do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que moveu uma ação civil pública contra o município. No processo, o órgão argumentou que a rua é de natureza pública e que o bloqueio impedia o exercício pleno do direito de ir e vir, além de restringir o acesso coletivo à praia.
Com a sentença favorável ao MP, a prefeitura de Bombinhas terá um prazo de até 30 dias para eliminar qualquer obstáculo que atrapalhe a circulação na via. Isso inclui a retirada do portão, cadeados, cancelas, cercas ou qualquer outro mecanismo que limite a passagem.
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estipulado, haverá aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, com teto máximo de R$ 50 mil. A medida visa garantir que a decisão seja efetivamente colocada em prática.
A Praia da Sepultura fica na região central de Bombinhas e é reconhecida pelas águas calmas e cristalinas, que atraem praticantes de mergulho livre e observação de peixes. A beleza natural do local, cercado por vegetação e costões, confere um aspecto de praia reservada, mesmo sendo muito procurada em períodos de alta temporada.
Para chegar à faixa de areia, o visitante precisa percorrer uma caminhada de aproximadamente 200 metros, que se inicia no fim da Avenida das Garoupas. O percurso, segundo o setor de turismo do município, já faz parte da experiência, oferecendo uma trilha envolta em natureza.
Quem opta por ir de carro deve seguir pela Avenida das Garoupas até encontrar a Rua Chicharro, que possui cerca de 315 metros de extensão e conecta a avenida à praia. É importante observar que essa via pode aparecer com variações de nome em alguns mapas, como Xixarro ou Chincharro, o que exige atenção na hora de programar o trajeto por aplicativos de navegação.
A decisão judicial ressalta que a Rua Chicharro é uma via pública e, portanto, deve ter seu acesso garantido a toda a população. A desobstrução, de acordo com a Justiça, é fundamental para assegurar o direito de circulação até a praia.
O Ministério Público estadual já havia notificado o município sobre a irregularidade, que chegou a reconhecer a natureza pública da área e prometeu tomar as providências, incluindo a remoção do portão e a sinalização adequada. No entanto, como as ações não foram concluídas, o caso acabou sendo levado à esfera judicial.
Na ação, o MPSC destacou que as chaves do portão estavam em posse de particulares, o que tornava a passagem ainda mais difícil, especialmente para pessoas e veículos. Essa situação impunha uma barreira não apenas física, mas também simbólica ao acesso coletivo à praia.
Além de garantir o livre acesso, a decisão reforça o caráter de bem de uso comum da população que a Rua Chicharro possui. O entendimento do Ministério Público é de que nenhum cidadão pode ter seu direito de frequentar a praia cerceado por estruturas privadas que limitem o trânsito em vias públicas.
Para quem pretende visitar a Praia da Sepultura após a decisão, é recomendável verificar no dia da viagem se o portão já foi efetivamente removido, pois o prazo de 30 dias ainda pode estar em curso. Respeitar as sinalizações de trânsito e as eventuais orientações locais também é essencial.
Além da beleza cênica, a praia oferece oportunidades para diferentes modalidades de mergulho, como o de flutuação, o livre e o autônomo. No fundo do mar, os visitantes podem encontrar a obra Bio Vida III, do artista plástico Pita Camargo, que faz parte de um projeto de galeria subaquática local.
A prefeitura também orienta os frequentadores a não deixarem lixo no local, além de proibir a presença de animais domésticos, acampamentos, fogueiras, churrascos e o uso de caixas de som que possam perturbar o sossego. A preservação ambiental e o respeito às regras são fundamentais para manter o equilíbrio do ecossistema e garantir uma boa experiência para todos.
O caso serve de alerta sobre a importância da defesa do espaço público e do direito de acesso às praias brasileiras, garantidos por lei. A decisão judicial em Bombinhas reafirma que a coletividade não pode ser privada de áreas que pertencem a todos, independentemente de interesses particulares.
A expectativa é que, com a retirada do portão, o fluxo de visitantes à Praia da Sepultura aumente ainda mais, movimentando o turismo local de forma ordenada e sustentável. O município, por sua vez, deve investir em infraestrutura e sinalização para receber melhor os banhistas.
A determinação judicial, embora específica para Bombinhas, ecoa em outras regiões do país onde conflitos semelhantes envolvendo acesso a praias ocorrem. O direito de todos os cidadãos ao uso das praias é um princípio consagrado na legislação brasileira e deve ser respeitado.
Com a decisão, espera-se que a população de Bombinhas e os turistas possam desfrutar plenamente das belezas naturais da Praia da Sepultura, sem barreiras físicas ou burocráticas. O mar cristalino e a tranquilidade do local seguem como principais atrativos para quem busca contato com a natureza.
A ação do MPSC também evidenciou a importância da atuação do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos, especialmente quando se trata de bens públicos de uso comum. A retirada do portão é uma vitória para a sociedade e um precedente para casos futuros.
Fonte: ND+
