Um grupo de pelo menos 30 organizações internacionais, com atuação em 21 países, encaminhou uma carta à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) solicitando que a entidade exerça pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao julgamento de recursos que contestam a decisão do ministro Dias Toffoli. A medida completa três anos neste domingo, 6 de setembro.
Na carta, as entidades pedem que a OCDE cobre do STF uma resposta sobre a situação dos recursos apresentados contra a decisão de Toffoli, que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Até o momento, nenhum dos três recursos foi julgado de forma colegiada pela Corte.
O documento afirma que a decisão de Toffoli, na prática, desarticulou o maior e mais bem documentado caso de corrupção transnacional já registrado, resultando em anulações em massa tanto no Brasil quanto no exterior e obstruindo a cooperação jurídica internacional.
Além da cobrança, as organizações solicitam que a OCDE consulte todos os países membros para avaliar se a decisão do magistrado impactou processos relacionados ao caso Odebrecht. Elas também recomendam que a OCDE oriente seus membros a preservar investigações que se baseiem em informações extraídas dos discos rígidos da empreiteira.
A decisão de Toffoli, proferida em 6 de setembro de 2023, anulou todas as provas obtidas contra o presidente Lula (PT) na Lava Jato que tiveram origem no acordo de leniência firmado pela Odebrecht. O ministro acolheu o argumento da defesa do petista de que as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da empreiteira, foram produzidas de forma ilegal. A anulação se estendeu a todas as pessoas condenadas com base nos elementos obtidos no acordo entre a Lava Jato e a Odebrecht. No entanto, Toffoli não anulou os acordos de leniência em si nem o pagamento de multas decorrentes deles.
Fonte: O Antagonista
