O sistema de votação brasileiro, um dos mais robustos do planeta, depende das urnas eletrônicas para garantir agilidade na coleta e apuração dos votos. A preparação para esse processo, no entanto, é extensa e começa muito antes do pleito, envolvendo uma série de medidas de controle, exames e verificações independentes. Para as Eleições Gerais de 2026, o cronograma inclui a liberação do código-fonte dos softwares, testes públicos de segurança, barreiras contra invasões externas e a checagem do funcionamento dos equipamentos no próprio dia da votação.
De acordo com o desembargador eleitoral substituto Marcelo Volpato, que comanda uma comissão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) voltada a assegurar a confiabilidade das urnas, as providências têm início cerca de doze meses antes do pleito. Nessa fase, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que entidades fiscalizadoras acessem o código-fonte dos programas que serão empregados na eleição. Esse acesso possibilita a análise detalhada dos sistemas e a detecção de possíveis falhas.
Na sequência, é realizado o Teste Público de Segurança, aberto a qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos. Os participantes podem apresentar métodos para tentar comprometer os sistemas eleitorais. As propostas são examinadas pelo TSE e, se consideradas relevantes, podem levar a melhorias nos mecanismos de defesa. “Todas as sugestões que são feitas nesses dois sistemas de segurança são depois avaliadas pelo TSE e as boas práticas, as boas ideias são incorporadas para melhorar e aumentar a segurança das urnas eletrônicas”, afirma Volpato.
A proteção dos equipamentos também está ligada ao modo como operam. Conforme o magistrado, a urna não tem qualquer conexão com internet, Wi-Fi ou Bluetooth, o que inviabiliza ataques remotos por essas vias. Além disso, os aparelhos rodam um sistema operacional próprio, desenvolvido pelo TSE, e só aceitam programas criados pelo próprio tribunal. A autenticidade dos softwares é conferida por meio de assinatura digital e criptografia, num processo de dupla checagem: o sistema operacional valida o programa que está sendo instalado e, ao mesmo tempo, o programa só funciona se identificar que o sistema operacional também é do TSE. “Essa dupla verificação garante ainda mais a lisura do sistema”, destaca.
No primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, uma das etapas de fiscalização será aberta ao público em Santa Catarina: o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, conhecido como votação paralela. O procedimento consiste em sortear, na véspera do pleito, urnas já preparadas para uso oficial. Em território catarinense, os equipamentos escolhidos são transportados para Florianópolis e passam por uma votação pública, com previsão de ocorrer na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Durante a auditoria, cédulas de papel são preenchidas com votos definidos antecipadamente. Em seguida, esses votos são digitados nas urnas sorteadas. Ao final, o resultado eletrônico é confrontado com a contagem manual das cédulas. “O resultado esperado é, claro, que haja total identidade entre a totalização da urna de papel com a urna eletrônica”, explica Volpato. O teste é feito no mesmo dia da votação oficial e faz parte das auditorias previstas pela Justiça Eleitoral para checar o desempenho das urnas em condições reais de uso. Os procedimentos são públicos e podem ser acompanhados pela população.
Segundo o desembargador, o Teste de Integridade é realizado há 24 anos e, nesse período, nunca foram encontradas divergências entre os resultados das urnas eletrônicas e os votos usados na conferência. Caso ocorram erros de digitação, eles podem ser esclarecidos por meio das gravações feitas durante o processo.
A verificação não se encerra com o fim da votação. Às 17 horas, cada urna imprime o boletim de urna, documento que mostra o resultado daquela seção eleitoral. Os dados dos boletins permitem conferir posteriormente a totalização oficial. Embora a apuração seja centralizada no TSE, a transmissão ocorre por uma rede própria e criptografada da Justiça Eleitoral. O resultado divulgado pode, portanto, ser comparado com os boletins impressos ao término da votação. Para Volpato, essa possibilidade de checagem é um elemento crucial da segurança do sistema. “O resultado já está lá, impresso às 17 horas em cada uma das seções eleitorais.”
Fonte: Assembleia SC
