O gabinete do deputado estadual Marcos Vieira, que também preside o PSDB em Santa Catarina, divulgou uma nota oficial na quarta-feira (23) na qual sustenta que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) julgou irregular a apreensão de R$ 500 mil em espécie realizada pela Polícia Federal na terça-feira (22), na capital catarinense.
De acordo com o comunicado, a corte eleitoral teria entendido que a abordagem e a retenção do dinheiro ocorreram sem que houvesse investigação prévia, ordem judicial, flagrante ou elementos concretos que justificassem a ação policial.
A nota acrescenta que o tribunal reconheceu que o valor foi sacado pelo próprio deputado de sua conta bancária e que a movimentação é compatível com o patrimônio declarado no Imposto de Renda. O texto, no entanto, não menciona o número do processo nem reproduz trechos da decisão.
Procurado pela imprensa, o TRE-SC confirmou apenas a existência de um processo em tramitação sob segredo de Justiça e não se pronunciou sobre o conteúdo. A Polícia Federal também não havia comentado a versão do gabinete até o momento da publicação.
A apreensão ocorreu nas imediações de uma agência bancária na região central de Florianópolis. Segundo a PF, o montante havia sido previamente reservado para saque e estava com o candidato. A corporação afirmou que investigaria a origem e o destino dos recursos, incluindo a possibilidade de crime eleitoral, e que solicitaria autorização à Justiça Eleitoral para instaurar inquérito.
Mais cedo, o gabinete do deputado havia confirmado ao Jornal Razão que o dinheiro tinha destinação definida e seria aplicado em um investimento particular. A nota oficial posterior, porém, não volta a esclarecer o destino dos R$ 500 mil.
Na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral por ocasião do registro da candidatura, Marcos Vieira informa um patrimônio de R$ 3,2 milhões, que inclui dois apartamentos, parte de uma casa em Florianópolis, quotas de uma empresa de exploração energética, dois automóveis e uma aplicação financeira de R$ 300 mil. A lista não menciona dinheiro em espécie nem saldo em conta. O documento do Imposto de Renda citado na nota não é de acesso público.
Marcos Vieira está em seu quinto mandato na Assembleia Legislativa e concorre à reeleição com o número 45699. Conforme a prestação de contas parcial entregue ao Tribunal Superior Eleitoral até 17 de setembro, sua campanha arrecadou R$ 631,1 mil, integralmente provenientes de doações de pessoas físicas, sem recursos do Fundo Eleitoral.
O Jornal Razão continuará acompanhando o caso e atualizará a matéria caso a decisão do TRE-SC seja publicada ou a Polícia Federal se manifeste.
Fonte: Jornal Razão
