Livro sobre 10 anos da Lei de Mediação é lançado na
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JUSTIÇALivro sobre 10 anos da Lei de Mediação é lançado na Assembleia Legislativa de SC

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O lançamento do livro Diálogos com o Consenso: 10 Anos da Lei de Mediação ocorreu na noite de segunda-feira (27), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O evento atraiu convidados e reuniu reflexões e relatos de experiências de diferentes especialistas a respeito do avanço da mediação e da arbitragem extrajudicial no país.

A publicação é uma iniciativa do Núcleo Mulher da Corte Brasileira de Mediação e Arbitragem, com o apoio da Oitis Câmara Multiportas. A obra celebra a primeira década da Lei de Mediação, que completou dez anos em 2025, e discute alternativas para a solução consensual de disputas.

De acordo com Clarice Klann, presidente do Núcleo Mulher, a mediação se apresenta como uma via alternativa ao processo judicial, possibilitando que os conflitos sejam resolvidos com maior celeridade e ajudando a diminuir a sobrecarga do Poder Judiciário. “A mediação é reconhecida pelo Código de Processo Civil e vem como um meio alternativo para o desafogamento dos processos judiciais, permitindo que as pessoas resolvam seus conflitos de maneira célere e tenham seus direitos respeitados”, afirmou.

Clarice também avalia que, nesses dez anos, a população passou a ter mais consciência de seus direitos e a procurar soluções mais rápidas para as demandas. O livro, organizado pela Oitis Câmara Multiportas, conta com artigos de diversos autores que tratam desde os fundamentos da mediação e da arbitragem extrajudicial até a aplicação prática desses institutos, com ênfase na pacificação dos conflitos.

Fonte: Assembleia SC

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