Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desta terça-feira (3), os deputados abordaram temas como o combate à violência contra as mulheres, a valorização dos servidores públicos, a diminuição dos repasses financeiros aos municípios e uma denúncia sobre o ambiente escolar. O deputado Neodi Saretta (PT) foi o primeiro a destacar o crescimento dos casos de feminicídio no estado e a urgência de reforçar as políticas de proteção às vítimas. Segundo os números que apresentou, até 27 de outubro de 2026, Santa Catarina havia contabilizado 46 feminicídios, um aumento de 21% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Saretta enfatizou que a violência contra a mulher não se resume ao assassinato, podendo se manifestar por meio de humilhações, ameaças e agressões, frequentemente dentro de casa e praticadas por pessoas próximas. “São mulheres que tinham sonhos, planos e uma vida inteira pela frente. O que torna tudo ainda mais assustador é que, muitas vezes, o agressor fazia parte da vida da vítima”, declarou. Ele citou o caso de uma mulher de 38 anos que, mesmo com medida protetiva e tendo acionado o botão do pânico, foi encontrada morta pouco depois, o que, para ele, evidencia a necessidade de se avaliar a eficácia dos instrumentos de proteção. “Será que estamos conseguindo proteger as mulheres que estão denunciando? Como garantir que essa proteção funcione na prática?”, questionou.
Outro dado mencionado pelo parlamentar foi o volume de medidas protetivas solicitadas em Santa Catarina: entre janeiro e setembro deste ano, foram mais de 25 mil pedidos, o que, segundo Saretta, demonstra que a violência doméstica vai muito além dos casos que terminam em morte. Ao concluir, ele defendeu que o enfrentamento ao feminicídio precisa ir além da punição dos agressores, incluindo ações preventivas e mecanismos que assegurem a segurança das vítimas. “Quando vemos uma notícia sobre feminicídio, parece apenas mais uma manchete. Mas cada mulher assassinada deixa uma família que nunca mais será a mesma. Precisamos construir uma sociedade em que as mulheres não tenham medo de dizer não”, afirmou.
Na sequência, o deputado Mário Motta (PSD) homenageou os servidores públicos pelo Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, e ressaltou a relevância desses profissionais para o funcionamento dos serviços essenciais. Ele lembrou que, por trás de cada escola, unidade de saúde ou serviço de segurança, há pessoas que trabalham diariamente para atender à população. “Uma escola não funciona apenas porque suas portas estão abertas. Uma unidade de saúde não atende apenas porque foi construída. Por trás de cada serviço existe um servidor público comprometido com a população”, disse.
Motta também observou que muitas ações dos servidores não recebem visibilidade, embora provoquem mudanças significativas na vida das pessoas. Para ele, valorizar o funcionalismo público implica reconhecer a responsabilidade de oferecer serviços eficientes, ágeis e que respondam às demandas dos cidadãos.
O deputado Sargento Lima (PL) manifestou preocupação com a redução dos recursos federais transferidos às prefeituras catarinenses. Segundo ele, os repasses caíram 2,4%, em uma sequência de quedas que pode comprometer o planejamento financeiro dos municípios. Lima associou o cenário à diminuição da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), uma das receitas que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estamos observando uma redução nos recursos destinados aos municípios, o que obriga os prefeitos a recalcular a rota da vida financeira das administrações”, declarou.
O parlamentar defendeu que o tema seja debatido pelas entidades representativas dos municípios, para que os gestores possam avaliar medidas de contenção de despesas e alternativas para enfrentar possíveis dificuldades orçamentárias. Lima também ressaltou que a preocupação não deve ser tratada como uma disputa entre esquerda e direita, mas como uma questão de responsabilidade com as finanças municipais e com a manutenção dos serviços prestados à população.
Por fim, o deputado Jessé Lopes (PL) levou à tribuna uma denúncia sobre a conduta de um professor de matemática em uma escola de Penha. Conforme o relato, um aluno teria gravado uma situação em que o professor usou palavras de baixo calão e fez críticas ao posicionamento político do estudante e de seus familiares. Jessé criticou a atitude do educador e destacou a importância dos registros feitos por estudantes para documentar situações consideradas inadequadas no ambiente escolar.
Nesse contexto, o parlamentar defendeu a possibilidade de uso de celulares para registrar episódios dessa natureza, argumentando que as gravações podem contribuir para a apuração de denúncias. “É preciso que os alunos gravem, sim, falas como essa”, afirmou. Durante o pronunciamento, Jessé Lopes também mencionou medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que, em sua avaliação, representaram avanços para os profissionais da educação.
Fonte: Assembleia SC





















