Na tarde desta terça-feira (10), a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos de lei de autoria parlamentar. A reunião foi conduzida pela presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti (PT), e teve a presença dos deputados Camilo Martins (PL), Mário Motta (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT).
O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 904/25, da deputada Ana Campagnolo (PL), que institui o Programa Ciclo das Profissões nas escolas de ensino médio da rede pública estadual. Uma emenda modificativa do relator, deputado Alex Brasil (PL), apresentada na Comissão de Justiça, estabelece que a iniciativa terá caráter de ação educativa complementar, sem integrar o currículo oficial do ensino médio nas escolas públicas de Santa Catarina.
Também recebeu parecer favorável o PL nº 507/26, do deputado Sérgio Motta (Republicanos), que cria o Dia Estadual do Capelão Evangélico Civil e Militar, a ser celebrado anualmente em 22 de junho.
O terceiro projeto aprovado, PL nº 496/26, do deputado Lunelli (MDB), reconhece como festividade oficial do Estado o aniversário do município de Bela Vista do Toldo, denominado “Aniversário de Bela Vista do Toldo – Terra do Chimarrão, Raízes e Tradições”. A proposta confere ao evento status de relevante interesse turístico, cultural, histórico e econômico, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos de Santa Catarina.
Por fim, o colegiado aprovou o PL nº 506/26, do deputado Dr. Vicente Caropreso (União), que declara o Strudel de Jaraguá do Sul como integrante do Patrimônio Cultural de Santa Catarina.
Fonte: Assembleia SC





















