O ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que não concedeu permissão para o emprego de sua imagem e voz no vídeo gerado por inteligência artificial que foi veiculado pela campanha de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. A manifestação foi enviada nesta quarta-feira ao STF.
A defesa de Bolsonaro argumenta que ele sequer teria condições legais de emitir tal autorização, em virtude das restrições de contato impostas pelo ministro no contexto da execução penal. O ex-presidente está proibido de se comunicar com terceiros, o que inviabilizaria qualquer combinação para a produção do material.
Os esclarecimentos foram apresentados depois que Moraes solicitou que Bolsonaro explicasse se teve participação na elaboração do conteúdo. O magistrado busca apurar se o ex-presidente violou as medidas cautelares que limitam sua atuação e seus contatos com outras pessoas.
Na petição, os advogados enfatizam que Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”. A defesa também ressalta que, desde a decisão de 17 de julho, o ex-presidente está com o direito de visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio Bolsonaro não pode visitá-lo por 90 dias. Essa situação, segundo os advogados, comprova a ausência de qualquer contato voltado a obter essa permissão.
Fonte: O GLOBO
